Casamento

PS quer que casados possam abdicar da herança um do outro

733

Rocha Andrade é um dos deputados que avança com a proposta de lei que permite um casamento sem efeitos sucessórios. Cônjuges podem assim optar por beneficiar filhos de anteriores casamentos.

Jose Sena Goulao/LUSA

Os deputados do Partido Socialista Fernando Rocha Andrade  e Filipe Neto Brandão entregaram no parlamento uma proposta de alteração da lei que permite que dois cônjuges se casem sem se tornarem mutuamente herdeiros, beneficiando assim os filhos de uma anterior relação em termos de efeitos sucessórios.

A proposta, explicada pelo Diário de Notícias, pretende alterar o Código Civil. Atualmente, quando há um casamento, os dois cônjuges passam automaticamente a ser herdeiros um do outro. Com esta lei, poderá passar a ser possível fazerem uma “renúncia mútua” desse direito.

A situação atual, dizem os deputados, leva a que muitos segundos casamentos não se realizem: “Não é possível contrair um casamento sem que o cônjuge adquira o estatuto de herdeiro legitimário e, portanto, sem prejudicar os interesses patrimoniais potenciais desses filhos [de uma anterior relação]“, explicam no texto da proposta.

“Tenho essa perceção, de casos que conheço, de que isto é um obstáculo a um segundo casamento. Ou ao primeiro, se houver filhos que não tenham sido de um casamento”, acrescenta ao DN o ex-secretário de Estado e autor da alteração, Rocha Andrade.

O objetivo da proposta, diz o deputado, é o de “abrir um espaço de liberdade” ao dar esta opção aos recém-casados. “Naturalmente, é optativo”, acrescenta.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)