O Governo angolano está a negociar um financiamento de tesouraria do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), de 700 milhões de dólares (565 milhões de euros), mas que está condicionado à implementação de reformas socioeconómicas em Angola.

De acordo com informação constante do Plano de Endividamento Anual (PAE) de 2018, elaborado pelo Ministério das Finanças e ao qual a Lusa teve acesso, esse financiamento ao Estado angolano seria enquadrado para a execução de diversos projetos públicos.

Contudo, lê-se no documento, “entendeu-se que os fundos poderão ser canalizados para o apoio à tesouraria”. “Entretanto, o respetivo financiamento está pendente a implementação de reformas estruturantes a nível sócioeconómico do país que permitam melhorar atual conjuntura macroeconómica”, acrescenta o PAE, sobre este financiamento em negociação com o BAD.

O presidente do BAD, Akinwumi Adesina, tinha já considerado, em novembro, que é “absolutamente necessária” a diversificação económica em Angola, mas que não implica um aumento da despesa pública e sim a criação de condições legais que impulsionem o investimento privado.

“A diversificação económica não depende da despesa pública, depende dos incentivos que se criem para os privados entrarem nos setores da atividade”, disse Akinwumi Adesina, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa.

“Os privados precisam de poder entrar na economia, e para isso é preciso estabilizar o ambiente macroeconómico e dar incentivos fiscais”, acrescentou o banqueiro, quando questionado sobre como pode Angola investir na diversificação económica atravessando uma crise de liquidez.

A questão, vincou o antigo ministro da Agricultura da Nigéria, “não é tanto diversificar ou não, mas sim ter setores da economia que representem uma percentagem alta das receitas no PIB mas que têm uma produtividade baixa”, como é o caso do setor petrolífero em Angola.

“A agricultura, os serviços, a indústria do acolhimento e o turismo têm de ser aumentados em termos de peso no total das receitas do Governo”, defendeu Adesina, vincando que “não é o Governo que tem de fazer tudo, tem é de criar as infraestruturas certas e o quadro regulatório adequado para o setor privado poder fazer, e eles assim farão”.

Angola mergulhou numa crise económica com a descida dos preços do petróleo desde 2014, que desequilibrou as receitas e desencadeou uma crise cambial e de escassez de moeda estrangeira, fazendo com que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha sofrido uma recessão de 0,7% no ano passado, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Desde o início das atividades do BAD em Angola, em 1980, o banco já aprovou 43 empréstimos no total de 2 mil milhões de dólares; as operações em curso incluem nove projetos na área das finanças, que representam mais de metade dos 626 milhões de dólares que o BAD tem atualmente investidos no país.

Os pilares estratégicos de intervenção são o crescimento inclusivo através da transformação do setor agrícola e o apoio ao programa de desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis.