O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que cria o grupo de recrutamento de professores de Língua Gestual Portuguesa, que passam assim a ser reconhecidos como docentes e não como técnicos.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente”, lê-se numa nota colocada no ‘site’ da Presidência na Internet.

No final de janeiro, após a aprovação do diploma, o Ministério da Educação sustentou que a criação do grupo de recrutamento para os 88 professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP), que os passa a reconhecer como docentes e não técnicos, vem corresponder ao seu “justo anseio”.

“Este diploma põe termo a uma situação que era premente resolver, reconhecendo aos formadores de Língua Gestual Portuguesa a integração na carreira docente, criando, para o efeito, o respetivo grupo de recrutamento. A estes docentes aplica-se o regime previsto no Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente em matéria de vinculação, progressão e reposicionamento. Trata-se, assim, de corresponder ao justo anseio destes docentes”, sublinhava uma nota do Ministério da Educação (ME).

O diploma deve produzir efeitos já a partir do próximo ano letivo.

Outra nota colocada no ‘site’ da Presidência da República dá conta de que Marcelo Rebelo de Sousa ratificou a resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017.