Os três partidos moçambicanos com assento parlamentar defenderam esta quarta-feira que a proposta de revisão da Constituição para a descentralização é um passo para a paz e o aprofundamento da descentralização, manifestando prontidão para o debate do documento.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) convergiram na importância da proposta de revisão, durante os discursos de abertura da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), que arrancou esta quarta-feira em Maputo.
Falando na ocasião, a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, assinalou que o seu grupo parlamentar fará tudo para viabilizar o documento.
“Estamos em condições de, usando o melhor das nossas energias e capacidades, aprovarmos os instrumentos legislativos que se impõem, nos mais altos e legítimos interesses dos moçambicanos”, afirmou Margarida Talapa.
A Frelimo, prosseguiu, vai empenhar-se para garantir uma paz efetiva, colocando sempre o interesse nacional acima de qualquer outro.
Por seu turno, Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo, afirmou que a aprovação da revisão pontual da Constituição da República será um sucesso para a democracia moçambicana.
“Todos estamos cheios de esperança de que Moçambique nunca mais será o Moçambique do passado”, declarou Ivone Soares.
A Renamo, continuou, espera que até maio a AR aprove a proposta de revisão pontual da Constituição da República.
Por sua vez, o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, apelou à AR para não se limitar a chancelar o documento, defendendo uma consulta pública e um debate parlamentar franco.
“A proposta de revisão pontual da Constituição para efetivar a descentralização deve constituir a existência de uma luz no fundo do túnel”, acrescentou Lutero Simango.
Simango criticou o facto de a referida proposta eliminar a eleição direta dos presidentes de município, considerando que essa estipulação retira um direito adquirido pelos munícipes.
O chefe de Estado moçambicano submeteu à AR no dia 9 uma proposta de revisão pontual da Constituição da República que preconiza a nomeação dos governadores provinciais pelo partido vencedor em cada província, a partir das eleições gerais de 2019.
A proposta defende a eleição dos presidentes de município pelas assembleias municipais, acabando com a eleição direta dos autarcas.
A partir de 2024, os administradores distritais também passam a ser eleitos pelas assembleias distritais, deixando de ser nomeados pelo Governo central.
A proposta de Filipe Nyusi resultou de negociações com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no âmbito dos esforços de busca de paz no país.
O documento será o ponto mais importante da agenda da VII sessão ordinária da AR.
