O antigo Procurador-geral da República (PGR) acredita que o segredo de justiça “não existe em Portugal”, diz que a sua violação é “um crime com alguma gravidade” e que não acabará “enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas”. Numa entrevista publicada esta quinta-feira, Fernando Pinto Monteiro também volta a falar das investigações a José Sócrates no tempo em que esteve à frente da PGR e no polémico almoço que ambos tiveram dias antes do ex-primeiro-ministro ter sido detido.

Nunca tinham estado sozinhos, garantiu Pinto Monteiro na entrevista que deu ao Público e à Renascença. “Na minha vida, eu falei com o engenheiro Sócrates sozinho só no dia do almoço. E foi uma vez em que ele me telefonou, se não estou em erro, a desejar bom Natal”. Também admite que, se soubesse que havia um processo contra José Sócrates, “então não tinha ido ao almoço”. O encontro, que foi noticiado em 2014 pelo semanário Sol, aconteceu dias antes da detenção do antigo governante no âmbito da operação Marquês. Pinto Monteiro diz que “ignorava completamente que houvesse qualquer coisa contra Sócrates” e que naquele inédito — segundo conta — encontro a dois, falaram de “banalidades”: “Fui-me embora e passados dois dias telefona-me o meu sobrinho: ‘Epá, sabes quem é que está a ser preso?'”.

Em 2014, noutra entrevista, Pinto Monteiro já tinha falado sobre este mesmo almoço, em moldes semelhantes, embora na altura tenha dito “Eu almoço com quem quero. Simpatizo com José Sócrates, como tenho com outras pessoas. Não nego as simpatias que tenho”.

Pinto Monteiro foi nomeado para Procurador-geral em 2006 pelo Presidente Cavaco Silva, sob proposta do Governo liderado por José Sócrates, tendo o mandato dos dois praticamente coincidido (Sócrates saiu em 2011, o mandato de Pinto Monteiro terminou em 2012). O antigo procurador-geral diz que “apreciava o estilo dele. Abordava as questões directamente”, diz quando fala do ex-primeiro-ministro que foi investigado várias vezes durante o seu mandato. Sobre o Freeport, e garantido nunca ter “interferido em nada”, diz que “a investigação estava paradinha” quando chegou a procurador-geral “porque o engenheiro José Sócrates tinha ganho as eleições”. Depois o Departamento Central de Investigação e Acção Penal invocou o processo.

Já sobre o Face Oculta, fala da destruição das cassetes com gravações de escutas telefónicas de Sócrates as cassetes: “Foi uma estupidez que o eng Sócrates fez em não ter permitido a divulgação!” E isto porque, repete, ouviu “as cassetes, eram nove ou 10. Não tinham nada que fosse crime”. E conclui sobre esse tempo: “Não se prendeu o engenheiro Sócrates, porque não havia nenhuma razão para o prender. Se agora há, fizeram bem. Agora, no meu tempo não havia. E todas as investigações deram zero!”

“O segredo de Justiça não existe em Portugal”

Uma das figuras que Pinto Monteiro se lembra de lhe ligar “de vez em quando” a “protestar” era o homem que actualmente lidera o PSD. O antigo procurador-geral diz que Rui Rio “era um homem muito preocupado com a relação que, dizia ele, havia entre o Ministério Público e os órgãos de comunicação social. Ouvi-o várias vezes queixar-se” de “fugas de informação”, detalha.

Em matéria de violação de segredo de Justiça, Pinto Monteiro é duro e diz que “enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas, não há segredo de justiça”, já que quem o viola está dentro do sistema: “Só pode violar o segredo de justiça quem conhece e quem conhece é o Ministério Público, os advogados, a polícia, os juízes também, funcionários”. 

Para Pinto Monteiro, há dois caminhos para resolver estas fugas: “Ou acabar com o segredo de justiça, ou então ter meios de controlo do segredo de justiça”.

Também é muito duro com o procurador João Palma, que critica o seu mandato como porcurador-geral. “Quando esse homem chegar a procurador-geral adjunto, é o triunfo da mediocridade. Não tenho mais nada a dizer. E se o conhecerem e falarem com ele, perceberão rapidamente: como é que um homem medíocre chega onde está?”, questiona sobre o antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Aliás, Pinto Monteiro conta que quando foi nomeado pelo Presidente da República “o presidente então do sindicato indicou-me quem é que queria para vice. Eu disse: “Só me faltava essa! O vice sou eu que indico”. A partir daí a guerra foi aberta”. E conclui que “o Ministério Público não pode ser controlado pelo sindicato. No meu tempo era.”

Sobre o caso que envolve o juiz Rui Rangel, Pinto Monteiro fala pouco: “Para mim, é inocente, se for culpado lamento intensamente. Agora, em todas as classes pode acontecer. Dizia o meu avô: se um padre se portar mal numa freguesia, todos os outros padres são abrangidos”.

E sobre a operação Fizz, o caso em que está a ser julgado o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente e está preso o procurador do Ministério Público Orlando Figueira, Pinto Monteiro afirma que “desconhece completamente” o que se passa hoje. Mas que na altura em que chefiou o Ministério Público, as relações com Angola “eram ótima”. E que chegou a ir a Angola” a convite do procurador-geral. Que me fez saber que gostava que levasse uma comitiva maior. Levei as pessoas nascidas lá, a dra Francisca Van Dunnen [agora ministra da Justiça], a dra. Cândida Almeida, uma funcionária superior que também nasceu lá, éramos cinco pessoas. E fomos tratados principescamente”.

Mandato de PGR é prorrogável

O antigo procurador-geral segue à risca a regra de não se pronunciar sobre a sua sucessora no cargo, mas acaba por falar na questão do mandato, para defender que, na sua leitura da lei, pode ser estendido além dos primeiros seis anos. “A lei, tal como está, permite os dois entendimentos. Isso não há jurista que diga o contrário: permite o entendimento que termina o prazo e que pode prorrogar. Isso não merece discussão, quem vai resolver isso é o Governo e o Presidente da República”, defende Pinto Monteiro.

Quanto às investigações que têm sido feitas no tempo de Joana Marques Vidal com os mesmo poderes que tinha enquanto foi procurador-geral, Pinto Monteiro aponta responsabilidades a limitações internas. “Há uma grande limitação, porque o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é composto maioritariamente pelo sindicato – são logo sete elementos do sindicato, que eram eleitos, não houve durante anos e anos concorrente. E depois mais quatro procuradores-gerais que são do MP, depois mais os que os partidos políticos – na altura havia um partido que tudo o que os sindicatos faziam ele concordava imediatamente. E, portanto, tinha uma maioria absoluta”.