Brexit

Gibraltar ameaça levar União Europeia a tribunal por causa do Brexit

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Governo de Gibraltar não gostou de ver confirmado, no acordo preliminar sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, que Madrid terá direito de veto sobre a aplicação do acordo a Gibraltar.

AFP/Getty Images

Foi considerada uma vitória política para Mariano Rajoy, mas para Fabián Picardo, líder do governo de Gibraltar, foi uma “afronta vergonhosa a uma pequena nação britânica em que 96% das pessoas votaram para permanecer na União Europeia (UE)”. O governo de Gibraltar não gostou de ver confirmado, no acordo preliminar sobre a saída do Reino Unido da UE, que Madrid terá direito de veto sobre a aplicação do acordo que vier a ser assinado, incluindo sobre qualquer esquema de transição. Gibraltar admite levar a UE a tribunal, escreve o El País.

A questão de Gibraltar tem-se mantido em segundo plano nas principais dificuldades no Brexit. A controvérsia em torno da fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte tem merecido mais manchetes e debate público. Mas este é um problema que poderá tornar-se cada vez mais importante, já que envolve uma região insular em que se votou pela permanência na UE em maior proporção do que em qualquer outro lado.

A frase da polémica vem num rodapé do acordo publicado esta semana. “Recorde-se que o alcance territorial do Acordo de Saída, incluindo no que diz respeito ao período de transição, deverá respeitar integralmente os parágrafos 4 e 24 das linhas orientadoras do Conselho Europeu de 29 de abril de 2017, designadamente no que está relacionado com Gibraltar”. Por outras palavras, Espanha ficou com um direito de veto que se sobrepõe a qualquer posição que seja defendida pelo governo de Gibraltar.

Madrid fica, portanto, a julgar por este acordo preliminar, com “direito de veto sobre a aplicação do período de transição a Gibraltar, assim como qualquer futuro acordo entre o Reino Unido e a Europa, no que diz respeito à nação”. Gibraltar não concorda que a região seja excluída de forma específica quando se considera parte integral do Reino Unido, tanto que teve oportunidade de votar no referendo de 2016.

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