A Provedora de Justiça apelou a todos as vítimas dos incêndios, que no ano passado assolaram o país, para apresentarem o pedido de indemnização e que o façam até ao fim do próximo mês de maio.
Num comunicado divulgado esta terça-feira, Maria Lúcia Amaral, pediu aos interessados para que apresentem os seus requerimentos até ao próximo dia 30 de maio, através de um modelo disponibilizado no site da provedora, aqui.
A apresentação destes pedidos pode ser feita diretamente à provedora de Justiça, na junta de freguesia ou na câmara municipal do lugar de residência ou em consulado português, para quem more no estrangeiro.
Este apelo da Provedora de Justiça vem no seguimento da publicação do relatório do Conselho nomeado pelo Governo, em Diário da República, que determinou os critérios para que fosse feito o pagamento das indemnizações aos feridos graves resultantes dos incêndios florestais que assolaram o país entre os dias 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro do ano passado.
O mesmo comunicado adianta ainda que é sempre necessário que o requerente deste pedido de indemnização se submeta a um exame pericial, de modo a que seja possível avaliar os danos corporais. Este exame vai ser feito no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Depois de recebido o requerimento, o relatório da perícia e demais documentação, a Provedora de Justiça vai propor um valor para a indemnização a ser paga.
Recorde-se que os incêndios de junho e outubro do ano passado fizeram 111 vítimas mortais.
