O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou que fosse levantado ao sigilo bancário a Michel Temer no período entre 2013 e 2017, no decurso de uma investigação em que o Presidente do Brasil é suspeito de ter recebido dinheiro para aprovar o chamado “decreto dos portos”. Esta é a primeira vez que é levantado o sigilo bancário a um Presidente no Brasil.

Michel Temer é suspeito de ter recebido dinheiro da J&F, uma holding brasileira especializada no setor da agropecuária e na distribuição alimentar, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB. A denúncia foi feita por Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, empresa do universo da J&F, que admitiu ter dado uma mala com 500 mil reais a Rodrigo Rocha Loures, que teria depois a missão de dar o dinheiro a Michel Temer.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal tem na sua posse um documento da J&F onde está discriminado um pagamento de 1,2 milhões a uma pessoa identificada como MT — as mesmas iniciais do Presidente brasileiro. O objetivo dos alegados pagamentos seria a edição do decreto de um decreto sobre a concessão de portos, área de interesse da J&F.

“A ninguém deve ser indiferente ao ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, lê-se no despacho onde o juiz Luís Roberto Barroso justifica o pedido de levantamento do sigilo bancário de Michel Temer.

Em comunicado, o Presidente emitiu um comunicado onde informava que “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje [segunda-feira] no despacho”. Michel Temer explica que vai dar “total acesso a esses documentos à imprensa” e garante que “não tem nenhuma preocupação com as informações constantes nas suas contas bancárias”.

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