Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão escrever à tutela para salientar que consideram “incumprível” até 31 de maio a lei de limpeza das florestas, apesar dos esforços que estão a fazer para a cumprir.
O Governo exigiu aos municípios o cumprimento de uma lei de 2006, segundo a qual têm de limpar até 31 de maio os terrenos dos proprietários que não o façam até 15 de março.
Os autarcas da AML decidiram esta quinta-feira no Conselho Metropolitano de Lisboa enviar uma carta ao Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, que também tutela as autarquias, onde vai a “afirmação inequívoca dos trabalhos e do empenho dos municípios da AML que têm área florestal e obrigações na área florestal”, mas também as dificuldades práticas de cumprir as determinações literais da lei.
“Acho que ninguém espera no país que o país resolva em mês e meio aquilo que o país não fez em décadas. Se alguém tem essa expetativa, só pode resultar de manifesto irrealismo”, destacou o presidente da AML, Fernando Medina, também presidente da Câmara de Lisboa (PS).
Na carta, segundo o presidente de Lisboa, também vai uma “pública nota do desagrado das declarações do Ministro da Agricultura sobre esta matéria”.
Durante uma visita a Porto de Mós, realizada a 26 de fevereiro, onde acompanhou ações de limpeza de terrenos para prevenção de incêndios, o ministro Capoulas Santos reconheceu as “limitações orçamentais” das autarquias, mas defendeu ser necessário “estabelecer prioridades”.
“Porventura, levar mais longe essas tarefas implica cortar noutras despesas. No Ministério da Agricultura estamos a conferir essa prioridade. Estou convencido que os municípios não deixarão de fazê-lo: implicará sacrificar algumas festas? Não sei. Dentro dos recursos que cada um dispõe, esses terão de ser mobilizados e levar o esforço tão longe quanto possível”, afirmou então o ministro.
Fernando Medina salientou que os municípios não aceitam “entrar no jogo dos bodes expiatórios”.
“Se for para isso, também teremos algumas coisas a dizer sobre o Ministério da Agricultura”, afirmou.
A sugestão da carta ao Governo surgiu do presidente de Mafra, Hélder Silva (PPD/PSD), segundo o qual “esta lei não é passível de ser cumprida” no seu concelho.
“Vamos dar o nosso melhor, mas não vamos poder cumprir esta missão. (…) Eu não tenho condição de cumprir aquela lei”, disse.
O autarca estimou que 22% do seu território está abrangido por esta lei e considerou que “precisaria de 6,6 milhões de euros” para a cumprir.
“O que me preocupa ainda mais nem é o que está escrito na lei, é a forma como vários membros do Governo têm abordado este problema. E têm-no abordado inculcando nas pessoas a ideia de que as câmaras têm todos os meios ao seu alcance para resolver o problema”, disse, pelo seu lado, Bernardino Soares, presidente de Loures (CDU).
De acordo com Bernardino Soares, “muitos proprietários estão a interpretar esta informação como ficando desobrigados de fazerem a limpeza dos seus terrenos” porque depois “as câmaras vão lá limpar e hão de mandar a conta”.
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira alertou ainda para um outro problema: “Estamos a assistir a um fenómeno em que não há empresas [de limpeza de florestas] e as que existem estão a inflacionar os preços de uma forma absolutamente escandalosa”, disse Alberto Mesquita.
O Conselho Metropolitano é o órgão político da AML, que é constituída por 18 municípios: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
