A procuradora-adjunta Teresa Sanchez, que assessorou o antigo procurador Orlando Figueira nos processos relativos a Angola que estão na origem do processo Operação Fizz, disse na manhã desta terça-feira em tribunal que não concordou com a decisão de Figueira de separar o ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, dos autos do caso Portmill, relacionado com a aquisição de imóveis de luxo no Estoril, colocando-o num processo à parte que viria a ser arquivado pouco depois, mas que a opinião do procurador prevaleceu sobre a sua.

Ouvida como testemunha pelo coletivo de juízes que está a julgar o processo, Teresa Sanchez disse ainda que não leu na íntegra o despacho de arquivamento desse processo à parte, não tendo reparado que no despacho o procurador Orlando Figueira pedia que fossem destruídas as referências a Manuel Vicente dos autos do processo original. “Penalizo-me pelo facto de não ter lido bem o despacho“, disse Sanchez, sublinhando que não leu “a segunda parte” — onde era referida essa necessidade de eliminar as referências ao ex-governante angolano.

“Senão, tinha falado com o dr. Orlando”, continuou a procuradora-adjunta, acrescentando que considera que não deviam ter sido destruídas as referências a Manuel Vicente. Podiam ter sido “devolvidos, lacrados, guardados num cofre, mas não destruídos“, destacou, lembrando que aquela foi a única vez que viu um despacho de Orlando Figueira a exigir a destruição de referências num processo. Durante a sessão, a testemunha foi ainda confrontada com um e-mail que lhe foi enviado por Orlando Figueira, em que o procurador a alertava para o facto de ter feito alterações à parte final despacho.

Recorde-se que a tese do Ministério Público é a de que Manuel Vicente terá pago mais de 700 mil euros ao antigo procurador Orlando Figueira para que ele arquivasse processos contra si na justiça portuguesa, numa altura em que Vicente se preparava para se candidatar à vice-presidência angolana, incluindo o referido processo Portmill. O processo Portmill incluía Manuel Vicente, mas Orlando Figueira decidiu colocar Vicente, então presidente da Sonangol, num processo à parte, que foi arquivado sete dias depois, porque o procurador concluiu que “não se mostrava minimamente indiciada a prática pelo arguido Manuel Vicente de qualquer crime”.

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A procuradora-adjunta Teresa Sanchez destacou em tribunal que Orlando Figueira lhe dava liberdade para discutir os assuntos antes de os dois assinarem os despachos relativos aos vários processos. Sanchez tinha até a permissão para cuidar da tramitação dos processos quando Figueira se encontrasse fora do DCIAP, por exemplo de férias. Por isso, quando soube da intenção de separar Manuel Vicente do processo, Teresa Sanchez discordou e disse-o a Figueira.

“Quando o dr. Orlando sugeriu extrair certidão relativamente ao engenheiro Manuel Vicente, eu não percebi porquê e perguntei”, lembrou, destacando que as relações entre Portugal e Angola já estavam “desestabilizadas” por casos com aquele. “Além disso, dada a figura do senhor engenheiro, que era candidato à vice-presidência… achei que era melhor não, para não agudizar as relações” entre os dois países, sublinhou a magistrada.

Contudo, Orlando Figueira “justificou o porquê da extração de certidão“, explicando que seria melhor colocar Manuel Vicente num processo à parte, precisamente para não desestabilizar as relações com Angola. “O dr. Orlando explicou-me e eu acabei por concordar nesse sentido”, afirmou Teresa Sanchez, recordando que apesar de discutirem abertamente os assuntos, quando havia discórdia “era a opinião do procurador-titular que prevalecia”, neste caso a de Orlando Figueira.

“Eu, como magistrada, teria feito mais qualquer coisa neste processo. Mas o dr. Orlando Figueira tem muito mais experiência do que eu, para ele isto bastou, e a fundamentação técnico-jurídica está perfeita, não há mais nada a acrescentar” no despacho de arquivamento, afirmou ainda.

Também durante a manhã, a testemunha recordou que, numa altura em que o procurador Orlando Figueira não se encontrava no DCIAP, pediu um conjunto de diligências junto das autoridades angolanas para traçar o rasto aos acionistas da Portmill, mas Orlando Figueira acabou por anular a ação. “O dr. Orlando disse-me que o efeito prático das diligências seria nulo, que eu nunca chegaria à identificação dos acionistas”, disse Teresa Sanchez. “Eu tive de aceitar, ele é que era o titular do processo.”

Relações entre Portugal e Angola preocupavam procurador

Questionada quer pelo coletivo de juízes quer pelos advogados das várias partes sobre se os processos que envolviam Manuel Vicente eram tratados de forma diferente por Orlando Figueira, a magistrada que o coadjuvava lembrou que para o ex-procurador “todos os casos eram importantes”. Contudo, Teresa Sanchez admitiu que os processos que envolviam personalidades angolanas mereciam uma “preocupação maior”.

“Como as relações diplomáticas entre Portugal e Angola se estavam a agudizar também por casos como aquele [caso Portmill], era normal e compreensível o dr. Orlando Figueira tivesse uma preocupação maior na celeridade” nesses processos, sublinhou Sanchez. Além disso, adiantou a procuradora-adjunta, “todos os magistrados, quando têm em mãos um processo que é mais mediático, acabam por ter uma especial preocupação, o que não quer dizer que os outros casos não sejam importantes”.

Porém, Teresa Sanchez recusou a ideia de que houvesse, dentro dos casos que envolviam personalidades angolanas relevantes, uma atenção particular aos processos que envolviam Manuel Vicente. Questionada pelo juiz presidente, Alfredo Costa, sobre se era “dada mais celeridade àqueles dois processos em particular” — o caso Portmill e o processo extraído desse, que dizia respeito apenas a Vicente e que foi arquivado de seguida –, Teresa Sanchez respondeu que não.

Processo de Vicente era “obviamente para arquivar”

Quando a inquirição da testemunha se focou sobretudo no arquivamento quase imediato do processo 5/12, o tal processo extraído do caso Portmill aquando da separação de Manuel Vicente dos autos, Orlando Figueira pediu ao juiz para intervir e esclarecer que esse processo era “obviamente para arquivar”.

“Como a prova já estava toda feita no 246 [caso Portmill], era óbvio que quando se extraiu a certidão de Manuel Vicente e se passou para o 5/12, era para arquivar. Daí a celeridade. A dr.ª Cândida [Almeida, diretora do DCIAP], estava a par de tudo, como está lá expressamente consignado. Ela estava de acordo com o procurador titular. No âmbito do processo 5/12 não foi feita mais nenhuma diligência, era para arquivar”, explicou Figueira.

Funcionários do DCIAP “comentavam” que Paulo Blanco “andava por lá muito”

A procuradora-adjunta foi ainda questionada sobre se era comum ver o advogado Paulo Blanco, que representava o estado angolano em vários processos judiciais, no DCIAP. “De facto, vi algumas vezes o dr. Paulo Blanco no DCIAP, incluindo uma ou duas vezes no gabinete do dr. Orlando Figueira”, disse Teresa Sanchez, sublinhando que não se recordava de ter visto outros advogados a andar por ali. “Comentava-se isso. Os funcionários comentavam que ele andava por lá muito”, disse ainda a magistrada.

Na terça-feira, uma outra testemunha, a ex-funcionária do DCIAP Isabel Conceição, confirmava a mesma situação, contando que várias vezes Paulo Blanco entrava no DCIAP sem passar pela secretaria e dizendo ter a “convicção” de que Blanco “circulava livremente pelo edifício”.

Ex-funcionária do DCIAP: “Cortei com um x-ato o nome de Manuel Vicente dos autos”

A tese do Ministério Público é a de que Blanco terá servido de intermediário aos pagamentos de Manuel Vicente (estando por isso acusado de corrupção ativa em coautoria com Vicente) e que recebia de Figueira informações em segredo de justiça sobre personalidades e entidades angolanas, que representava legalmente.

Adjunta desconhecia ida de Orlando Figueira para Angola

Teresa Sanchez foi ainda interrogada sobre se sabia da ida de Orlando Figueira para Angola para trabalhar no setor privado, mas disse não saber do destino de Figueira. “Sabia que ele queria sair do DCIAP para trabalhar numa empresa”, afirmou, acrescentando que desconhecia qual a empresa. “O que ele sempre disse foi que nunca seria uma empresa que tivesse a ver com os processos em curso.”

O processo Operação Fizz tem como arguidos o ex-procurador do DCIAP Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

Em causa estão acusações a Manuel Vicente — que na altura era presidente da Sonangol e que viria depois a ser vice-presidente de Angola — de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.

O empresário Armindo Pires está a responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.