Um plano de segurança concluído em Setembro está em apreciação política e pendente de aprovação do Conselho de Ministros há seis meses, escreve o Diário de Notícias. O projecto, concluído por uma comissão sob coordenação da Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), começou a ser desenvolvido por culpa das fugas de emigrantes ilegais do Aeroporto Humberto Delgado, em Julho de 2016.

A decisão de fazer uma revisão ao plano, que ainda vigora e data de 2003, foi tomada em maio de 2017 pelo governo, num despacho que foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, pela então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

Nesse mesmo ano, o Ministério da Administração Interna avançou com uma proposta de lei, que sugeria, entre outras coisas, um reforço do sistema de videovigilância e vedações duplas com rolos de arame farpado em torno do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Contudo, viu-se obrigado a recuar devido ao facto de a revisão ser da competência da ANSAC.

À Comissão — coordenada pela ANSAC e da qual foram integrantes a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o SEF, a GNR e a PSP — foram dados 90 dias para a conclusão dos trabalhos, marcada pela submissão do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil para aprovação em Conselho de Ministros.

De acordo com o Diário de Notícias, fonte da ANSAC disse em Outubro de 2017 que o trabalho tinha sido concluído e seria submetido para processo legislativo, afirmando esta quarta-feira, dia 7 de Março de 2018, que ainda se mantinha nesse mesmo processo.

O despacho assinado por Costa e ministros sublinha a importância de articular medidas eficazes tanto no foro da segurança interna como da aviação civil e refere que estas “devem enquadrar as novas ameaças à segurança da aviação civil, como sejam o ciberterrorismo, a segurança do lado terra, a ameaça interna e as aeronaves não tripuladas (drones)”.