O Ministério Público de Cabo Verde começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou esta sexta-feira o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

“Não queríamos chegar a este ponto, mas teríamos de encontrar um caminho, e já começámos a fazer buscas às instituições, para recolher documentos que estão aí, e também já abrimos processos, porque há um crime que é o dever de colaboração que todas as entidades têm com os órgãos da justiça”, disse o Procurador-geral da República (PGR) de Cabo Verde.

Óscar Tavares falava à imprensa, na cidade da Praia, à margem do lançamento oficial do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), do cartão de utilizadores do sistema e de identificação dos Magistrados e funcionários da justiça.

“A instrução que foi dada é que em todas as situações que não têm cumprido esse dever de colaborar, que sejam abertos os processos-crime por violação do dever de colaboração e, quando houver necessidades, pela urgência, e os atrasos são injustificados, tomar-se os mecanismos que a lei põe à disposição do Ministério Público e dos órgãos da justiça para irem buscar essas informações onde elas estão, mesmo que essas entidades não queiram colaborar”, prosseguiu.

Na quarta-feira, em resposta a um conjunto de perguntas da agência Lusa, o Ministério Público cabo-verdiano queixou-se de “fraca colaboração” das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e gestão da transportadora aérea TACV.

Nas declarações à imprensa, Óscar Tavares reafirmou as “dificuldades” na recolha de informações junto de algumas instituições públicas, as quais não especificou, mas dizendo que isso “condicionada a capacidade de resposta” do Ministério Público.

“Temos alguma dificuldade em compreender que, a nível da Administração Pública, se leve dois, três, seis meses para disponibilizar informações que estão em suportes informático aos órgãos de investigação criminal”, lamentou.

Para contornar a situação, Óscar Tavares disse que o Ministério Público tem feito também “alguma pedagogia”, no sentido de mostrar que, para ser realizada, a justiça precisa da colaboração destas entidades.

“Exigimos e queremos que se faça justiça. Há um tempo, acho que é uma exigência que é legítima de todos os cidadãos, mas temos a obrigação, principalmente das entidades públicas, e o dever de colaborar”, mostrou o PGR.

O Procurador Geral da República de Cabo Verde não avançou casos concretos de empresas ou organismos da administração pública visados, indicando apenas que as buscas e os processos-crime são relativos a “um conjunto de processos”.

O processo de Fundo de Ambiente está a ser investigado pelo Ministério Público, desde agosto de 2015, por alegadas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais, por parte do ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território do Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), agora na oposição.

Decorre também investigação à gestão da companhia aérea pública cabo-verdiana TACV, aberta na sequência do envio por parte do ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, de uma participação por considerar existirem indícios de “gestão danosa” da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo, do PAICV.

Em investigação na Procuradoria-Geral da República estão ainda, entre outros, o processo sobre o Novo Banco, cuja resolução foi determinada em março de 2017 pelo supervisor bancário, e a elaboração dos manuais escolares para o atual ano letivo.