A ministra da Justiça perspetivou esta segunda-feira que o novo tribunal de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, possa estar concluído em 2020, uma obra que permitirá o regresso da secção de Comércio ao município. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça assinaram ao final desta manhã um protocolo que permitirá a construção de um novo tribunal no concelho ribatejano.

O novo equipamento irá ser construído nos terrenos da antiga Escola da Armada, recentemente adquirida pela Câmara Municipal de Vila Fanca de Xira, e irá albergar as instâncias de Trabalho, Família e Menores, Cível e Comércio. Em 2014, na sequência da introdução de um novo mapa judiciário, o tribunal de Comércio de Vila Franca de Xira foi deslocalizado para o município vizinho de Loures, onde ainda permanece. Já as restantes secções estão a funcionar no edifício do atual Tribunal de Vila Franca de Xira, situado no centro da cidade.

Em declarações à agência Lusa, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, congratulou-se com o facto de a autarquia ter aceite ser parceira do Governo neste projeto, situação que irá permitir “ter o tribunal construído mais cedo do que inicialmente previsto”. “Era importante que houvesse rapidamente uma decisão que permitisse devolver novamente a Vila Franca de Xira um alojamento condigno dos tribunais. A generosidade e parceria da Câmara vai permitir-nos fazer tudo mais rápido”, sublinhou a governante.

Francisca Van Dumen perspetivou que o novo tribunal de Vila Franca de Xira possa estar concluído em 2020, um “prazo generoso”: “Tudo faremos para que seja em 2020. Já existe muito trabalho feito e, por isso, será possível avançar mais rapidamente”, apontou. A ministra assegurou ainda que serão realizadas obras de reabilitação nas instalações do atual tribunal, reconhecendo que existe uma “sobreocupação do espaço.

“São, de facto, instalações nobres e, do ponto de vista arquitetónico, existem ali traços importantes que é necessário preservar. No entanto, para isso é também preciso acabar com a sobreocupação daquele espaço. É o tribunal histórico de Vila Franca de Xira e é preciso respeitar”, defendeu. Naquelas instalações irá permanecer a secção criminal.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), afirmou tratar-se de “um dia histórico” para o município e referiu que a existência do novo tribunal naquele local irá ajudar a atrair mais investimento e a desenvolver o eixo entre a cidade e a vila de Alhandra.

“Quando para a aquisição deste terreno, só o fizemos quando tivemos a certeza de que iria ser assinado este protocolo. Trata-se de uma âncora que é absolutamente decisiva para que, quando o tribunal estiver a funcionar, muitos serviços para aqui venham. Será uma nova centralidade”, apontou.