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NOS: “Governo não falou connosco” sobre serviço universal

O presidente executivo da NOS disse que o Governo não falou com a operadora sobre o contrato do serviço universal, depois da ANACOM ter recomendado o fim do contrato da prestação de serviço.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O presidente executivo da NOS disse esta segunda-feira que o Governo não falou com a operadora de telecomunicações sobre o contrato do serviço universal, depois do regulador Anacom ter recomendado o fim do contrato da prestação de serviço.

“Não tivemos mais nenhuma informação do que aquele comunicado de imprensa da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], não fomos notificados. O Governo, que é quem atribuiu a prestação do serviço, não falou connosco”, afirmou Miguel Almeida, quando questionado sobre o tema na conferência de imprensa de apresentação de resultados da operadora relativo a 2017.

Em 17 de novembro de 2017, a Anacom recomendou o fim do contrato do serviço universal de telefone fixo celebrado entre o Estado e a NOS, alegando que a “inexpressiva procura” não justifica a sua manutenção, referindo que a operadora apenas contava com dois clientes. “Nessa frente não há qualquer desenvolvimento”, disse.

Quando questionado onde estão esses clientes, Miguel Almeida disse desconhecer em que sítio do país se encontram. “É um bocado estranho a posição do regulador que diz de uma forma extemporânea que o serviço universal não é preciso e depois surge o resto do país a falar da relevância desse serviço universal, causa alguma perplexidade”, comentou o gestor.

“Temos a prestação do serviço universal, damos cobertura nacional e integral”, adiantou, explicando que a operadora presta o serviço através de “tecnologias sem fios, recorrendo quer à rede móvel, quer à transmissão por satélite. Dá cobertura nacional tanto no continente como nas ilhas, temos o serviço pronto em qualquer altura para prestar a quem nos solicitar, não tem sido assim muitos os utilizadores a solicitarem o serviço, mas para isso acontecer fizemos investimentos”.

Em declarações aos jornalistas, Miguel Almeida realçou que “o serviço universal [de comunicação de voz] nunca foi interrompido [durante os incêndios], pelo menos nas zonas mais remotas, nunca sofreu nenhuma quebra”.

No entanto, “se houve por parte de algum cliente do serviço universal, que seja serviço por rede móvel, [este] poderá ter estado umas horas no momento crítico dos incêndios, mas nós repusemos todos os serviços no espaço de horas, não foi de dias, foi de horas”, sublinhou.

O presidente executivo da NOS reiterou que “quem utiliza os serviços da NOS, incluindo o serviço universal, não ficou sem serviço, não está sem serviço nem nunca esteve sem serviço”. “Não temos nada a ver com a rede fixa do nosso concorrente”, disse, aludindo à Altice/Meo.

Sobre a recomendação de alteração dos tarifários da operadora que, segundo a Anacom, põe em causa a neutralidade da Internet, Miguel Almeida disse não saber o que a NOS vai alterar.

“Não sei responder o que vamos alterar porque nesta fase estamos a avaliar a deliberação da Anacom”, “soubemos disto pelos senhores que estão aqui presentes [jornalistas]”, apontou.

“A Anacom teve a amabilidade de dar uma conferência de imprensa onde disse ao grande público aquilo que não nos tinha dito a nós, depois sim recebemos uma deliberação, que estamos a avaliar e responderemos na sede própria, em sede de consulta”, disse o presidente executivo da NOS.

Sobre a proposta de alteração à lei das comunicações eletrónicas, Miguel Almeida afirmou: “Há qui um equívoco difícil de entender, há uma grande atração cada vez maior no mundo pelo populismo e esse populismo nem sempre se traduz em benefícios para a sociedade, aliás infelizmente muitas vezes não é o que acontece. E aqui estamos perante mais um exemplo”.

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