Angola

Dívida pública de 22 milhões para financiar crédito a produtores agrícolas angolanos

O Estado angolano vai emitir mais de 22 milhões de euros de dívida pública para financiar a concessão de crédito a produtores agrícolas do país.

Lusa/LUSA

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  • Agência Lusa
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O Estado angolano vai emitir mais de 22 milhões de euros de dívida pública para financiar a concessão de crédito a produtores agrícolas do país, de acordo com um decreto presidencial ao qual a Lusa teve acesso esta terça-feira. Segundo a autorização do Presidente angolano, João Lourenço, será feita uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional até ao valor de 5.850 milhões de kwanzas (22,3 milhões de euros), a entregar “diretamente aos bancos integrantes do Programa de Crédito Agrícola de Campanha”.

O objetivo, refere o documento, é “potenciar o Crédito Agrícola de Campanha e contribuir na dinamização do Setor Rural Nacional”, contando esta emissão, a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA) com um prazo de reembolso de 14 semestres. Trata-se de uma emissão de idêntico valor, em moeda nacional, à aprovada para o exercício económico de 2017.

O Crédito Agrícola de Campanha angolano foi lançado em junho de 2010 para “fortalecimento dos pequenos e médios produtores agropecuários e da linha de crédito para apoio”, de acordo com o Governo. Envolve o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Comércio e Indústria, banco SOL e Banco Africano de Investimento.

A taxa de juro, montantes, limites do capital mutuado e comparticipados dos beneficiários com capital próprio, são fixados anualmente pelo Ministério das Finanças, no âmbito do regulamento destes apoios, depois de ouvidos os membros do Comité de Coordenação do Crédito Agrícola. Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, tendo o Governo lançado em janeiro de 2016 um programa para diversificação da economia que tem na agricultura um dos principais pilares.

Segundo dados de 2016 do Ministério da Agricultura, Angola tem um potencial de sete milhões de hectares para perímetros irrigados, para a produção agrícola, mas apenas 45.000 hectares de terrenos estão em utilização, envolvendo nomeadamente investidores privados. Além disso, mais de dois milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, setor que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais.

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