Incêndios

Combate a incêndios. Governo recua nas exigências e vai gastar o mesmo por menos serviços

O Governo vai tentar alugar as 40 aeronaves de combate a incêndios que ainda faltam. Quer pagar o mesmo, mas diminui exigências: menos horas de voo, aviões mais baratos e helicópteros mais antigos.

PAULO CUNHA/LUSA

O Governo está em contra-relógio para fechar os contratos de aluguer de meios aéreos de combate aos incêndios. Depois de um primeiro concurso público falhado, o Ministério da Administração Interna liderado por Eduardo Cabrita recuou nas exigências e vai agora tentar gastar o mesmo mas por menos serviços prestados.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que teve acesso ao novo caderno de encargos levado a concurso. Tal como estava previsto, o Governo quer gastar “apenas” 48,9 milhões de euros pelas 40 aeronaves que faltam para atingir as 50 aeronaves pretendidas — menos 40% em relação ao que foi contratualizado no ano passado.Um valor que não corresponde às expectativas das empresas do setor e que obrigou o Governo a ceder em vários aspectos: alterou alguns tipos de aeronave e vai agora tentar contratualizar menos horas de voo.

Num primeiro momento, o Governo tentou que as empresas se comprometessem a garantir aeronaves no ar do nascer ao pôr-do-sol, ao contrário das 12 horas de voo diárias que costumam ser a norma. Em simultâneo, o Governo queria também pagar menos em relação aos últimos concursos, o que conduziu a uma situação que as empresas diziam ser insustentável: o facto de o Executivo baixar o preço que estava disposto a pagar, aumentando ao mesmo tempo o nível de exigência a que as empresas estavam agora obrigadas — voar mais horas, contratar mais pilotos e passar menos tempo em manutenção –, foi decisivo para que o concurso falhasse.

Além de exigir menos horas de voo, Governo desistiu de ter quatro aviões Canadair e pede agora apenas dois. Em contrapartida, quer mais dois Fireboss (aviões anfíbios médios), que passam a um total de oito. Desta forma, o Executivo socialista consegue baixar o preço que oferecia pelos aviões e usar essa margem para aumentar o preço que está disposto a pagar pelo 27 helicópteros que ainda pretende alugar. Também está disposto a pagar mais por dois aviões de coordenação, tudo para tornar o concurso mais apetecível.

Existem mudanças também num dos lotes de helicópteros, escreve o mesmo Público. A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) alterou as características técnicas pedidas para sete helicópteros e as empresas poderão agora concorrer com versões mais antigas (B2 e B3).

O novo caderno de encargos é conhecido desde segunda-feira e as empresas têm agora 15 dias para apresentar propostas. É expectável que os resultados venham a ser conhecidos já em abril, o que significa que as empresas que conseguirem os contratos têm apenas um mês para ter tudo pronto — a fase Bravo de combate a incêndios florestais, a segunda mais crítica, começa já a 15 de maio.

Resta saber qual será a reação do setor. No primeiro concurso, as empresas que se dedicam ao aluguer de aeronaves de combate a incêndios assumiram uma posição de força e exigiram mais bem mais do que o Governo estava disposto a pagar. Houve casos de empresas que chegaram mesmo a apresentar propostas muito acima do máximo definido pelo caderno de encargos, mesmo sabendo que iam perder o negócio. Gesto que só podia ser interpretado como uma declaração de guerra ao Governo, que tentou baixar o preço em cerca de 40% em relação ao que foi contratualizado no ano passado. Pelo menos quatro empresas ofereceram o dobro do máximo definido pelo Governo português e pelo menos duas chegaram mesmo a exigir o quádruplo.

Nessa altura, o Governo só conseguiu reservar dez aeronaves, muito longe do objetivo definido de 50 meios aéreos. Com uma agravante: com o aproximar do verão, os preços vão disparar. O Executivo socialista queria gastar menos de 50 milhões, a soma de todas as propostas mais baixas ultrapassava os 130 milhões de euros — e houve um lote por preencher porque não houve sequer propostas.

Esta demora, no entanto, pode colocar em risco todo o plano de combate aos fogos previsto para 2018. É a lógica de mercado: o Estado tem de alugar meios aéreos porque não os tem em número suficiente; as empresas que voam em Portugal também não e, por isso, têm de os alugar na Alemanha e em França, mercados muito disputados na Europa; com os concursos atrasados em Portugal, o Estado português vai ser o último a contratar pilotos e a alugar aviões e helicópteros, confrontando-se com preços naturalmente inflacionados. Mais: no limite, podem já não existir aeronaves e pilotos à disposição. É isto que o Governo quer agora contrariar.

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