Função Pública

Serviços já abriram 16 concursos para integrar precários

Serviços do Estado já abriram 16 concursos para integrar 29 precários, nas áreas da modernização administrativa e defesa. Centeno justifica demora no descongelamento com complexidade do processo.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Os serviços da administração pública já abriram 16 concursos para a integração dos trabalhadores precários no Estado, nas áreas da modernização administrativa e da defesa nacional.

O número foi divulgado por Mário Centeno esta quarta-feira no parlamento. A secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, acrescentou que os concursos abrangem 29 postos de trabalho.

O ministro das Finanças, que esteve na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, acrewscemtou que foram homologadas favoravelmente 1224 contratações sem termo, dos 7889 pedidos de integração de precários que receberam parecer favorável das comissões de acompanhamento.

Sobre o descongelamento de carreiras, Mário Centeno diz que até final de fevereiro 40 mil funcionários viram já as suas  carreiras descongeladas, número que irá duplicar no próximo mês. Centeno explica a demora no processo com o facto de ser muito complexo e com a necessidade de atualizar toda a informação sobre a situação de cada funcionario desde o congelamento iniciado em 2011. O ministro diz que esta é a medida de “implementação mais complexa do programa do Governo e que custa mais de 650 milhões de euros. ”

O deputado do PSD, Helder Batista, sublinha que apenas 20% dos funcionários do Estado em condições de progredir tiveram já a sua valorização reconhecida. E invoca notícias de que a Função Pública ganha menos do que recebia em 2010, apesar da reposiçâo total dos salários.

Mário Centeno, na resposta, garante que “todos vão receber”, mas volta a destacar a complexidade do processo.

Fátima Fonseca assinala que ” ninguém tem a capacidade de mudar o mundo, carregando num botão”. E esclarece que apenas os trabalhadores que têm a valorização atribuída através de pontos terão direito à valorização salarial com efeitos desde janeiro.

O ministro das Finanças não se comprometeu com um calendário para concluir o processo de descongelamento de carreiras, depende dos serviços, nem com o número de precários a contratar sem termo.

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