A concessionária da travessia rodoviária da Ponte 25 de Abril garante que assumiu encargos com a manutenção desta infraestrutura, não obstante o pagamento de uma contribuição fixa prevista no contrato inicial ter caído em 2001. E apresenta uma conta de 95 milhões de euros até ao ano passado, contestando assim a tese de que está isenta de pagar manutenção desta infraestrutura, apesar de receber a totalidade das receitas com portagens.

A questão surgiu a propósito da intervenção que vai ser feita para reforço estrutural da Ponte, depois de fissuras e outros problemas detectados nos últimos anos. Foi anunciado o lançamento de um concurso para adjudicar as obras necessárias, no valor de 18 milhões de euros, um esforço que será totalmente financiado pelo Estado, nomeadamente a Infraestruturas de Portugal.

Em números enviados ao Observador, a Lusoponte indica que assumiu encargos com a manutenção estrutural da ponte sobre o Tejo no valor total de 95 milhões de euros até 2017. Este valor resulta da soma de três parcelas. Primeiro, temos os pagamentos em dinheiro feitos pela concessionária nos primeiros anos da concessão, em cumprimento da obrigação contratual de fazer uma contribuição anual para a manutenção da infraestrutura da ponte. Estes valores a preços correntes, totalizam 13,5 milhões de euros até 2000.

A partir de 2001, na sequência do acordo de renegociação global da concessão com o Estado, a contribuição fixa anual da Lusoponte deixa de ser feita com pagamento em dinheiro, mas passa a ser deduzida aos montantes das compensações devidas à concessionária, um acerto de contas que o Observador explicou aqui.

Receitas são privadas, mas Estado paga manutenção. Porquê?

Este acerto de contas vale, diz a Lusoponte, cerca 61 milhões de euros até ao ano passado. Dinheiro que não foi efetivamente pago, mas que não deixou de ser um custo imputado à empresa, e que foi deduzido dos valores a receber do Estado neste encontro de contas. Daí que o presidente não executivo da concessionária, Joaquim Ferreira do Amaral, tenha recusado a tese de que a empresa não pagou, sublinhando que esse pagamento foi feito através de um perdão à dívida do Estado à Lusoponte.

Ponte 25 de Abril. Lusoponte diz que já pagou pelas obras de manutenção

Aos montantes assumidos com a manutenção da infraestrutura da Ponte, acrescem 20,5 milhões de euros que correspondem aos custos da manutenção da parte rodoviária da 25 de Abril e são da total responsabilidade da Lusoponte.

O contrato de concessão da exploração rodoviária das travessias do Tejo previa que a empresa privada fizesse uma contribuição fixa para a manutenção estrutural da Ponte 25 de Abril, mas não que fosse chamada a financiar uma intervenção mais pesada como aquela que será feita este ano, até porque a Lusoponte não é a única operadora desta infraestrutura.