O presidente da Agência Nacional do Caju (ANCA), Malam Djaura, disse esta quarta-feira à Lusa que qualquer operador estrangeiro pode participar na campanha de comercialização do caju desde que cumpra com os requisitos legais exigidos no país.

“Não há, não haverá discriminação de estrangeiros na campanha de comercialização da castanha do caju” este ano, defendeu Malam Djaura, salientando que o operador estrangeiro tem o mesmo tratamento que o reservado a um cidadão guineense.

O presidente da ANCA afirmou que “não deve haver nenhuma inquietação” do operador estrangeiro desde que esteja munido dos requisitos exigidos na lei, nomeadamente ser residente no país, possuir um documento que o credencia como agente económico regular, ter número de identificação fiscal e ter infraestruturas.

Na campanha de comercialização da castanha do caju de 2017, principal produto de exportação da Guiné-Bissau, o Governo emitiu um decreto a proibir os cidadãos estrangeiros de comprarem caju aos agricultores.

O diploma, que não chegou a entrar em vigor, por não ter sido promulgado pelo Presidente da República, foi criticado pelo líder da associação de cidadãos da Mauritânia na Guiné-Bissau, idi El Moktar, considerado que limitava a concorrência. O próprio Presidente guineense, José Mário Vaz, insurgiu-se contra a medida do governo que disse ser “nociva à economia” guineense.

Os operadores estrangeiros são os principais compradores do caju guineense junto ao produtor e a sua ausência na campanha reflete-se no processo e na dinâmica da operação que decorre entre os meses de março e setembro. Além da “abertura total” aos agentes estrangeiros, o presidente da agência de regulação prevê “uma boa campanha” em 2018.

“Não queremos uma campanha com polémicas”, observou Malam Djaura, lamentando, por exemplo, a ação judicial intentada em 2017, pelos exportadores do caju, contra o Governo por discordarem com os valores exigidos para a obtenção do alvará.

Djaura admite “um bom preço” de compra do caju ao produtor — o ano passado chegou a mil francos CFA (cerca de 1,5 euros) o quilograma — mas salientou que o país não controla a fixação do valor do produto. O regulador guineense disse que “não basta dizer” que o caju da Guiné-Bissau “é de melhor qualidade”, quando se vê “um conjunto de erros e falhas” na relação do agricultor com o produto.

“A nossa relação com o caju é má. Acabamos por agredir o caju. A qualidade que sai da árvore até a exportação degrada-se”, notou Malam Djaura, anunciando medidas que poderão levar o país a “ganhar e a produzir mais”.

As medidas serão conhecidas assim que um conjunto de decretos preparados pela ANCA forem aprovadas pelo Governo e promulgados pelo Presidente José Mário Vaz, esclareceu o regulador do caju guineense.

Atualmente a Guiné-Bissau “é um tomador de preços” do valor do caju que são ditados pelos compradores estrangeiros, mas com uma outra organização do setor, o regulador do setor acredita que rapidamente o país poderá alterar o quadro e “passar a ditar as regras”.

Se houvesse “um melhor controlo” nas fronteiras a Guiné-Bissau “de certeza” que poderia exportar “muito mais que 200 mil toneladas”, acrescentou Malam Djaura que não tem dúvidas de que o país “há muito” que ultrapassou esse valor em termos de produção.

“O que se passa na nossa fronteira é uma brincadeira. Mais de 60 mil toneladas do nosso caju saem da fronteira norte”, afirmou o presidente da ANCA.