O Ministério Público pediu às autoridades norte-americanas, em maio de 2016, colaboração para a investigação ao caso das rendas pagas pelo Estado à EDP. E isto por causa da relação entre Manuel Pinho, a empresa energética portuguesa e a Universidade de Columbia onde o ex-ministro da Economia leccionou. Nestas diligências começou por ser contactado o regulador da bolsa norte-americana, mas também o FBI, a polícia federal dos Estados Unidos.

A informação é avançada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã que cita um email que está no processo onde a procuradora-adjunta Rita Costa Simões se dirigia ao regulador da Bolsa norte-americana explicando que a EDP tinha feito “importantes doações à Universidade Columbia ao mesmo tempo que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi convidado para lá leccionar”.

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Está em causa o patrocínio de 1,2 milhões de dólares (cerca de 973 mil euros ao câmbio atual) que a EDP concedeu à Universidade de Columbia entre 2010 e 2014. Esse valor foi dividido em tranches anuais de 300 mil dólares (cerca de 243 mil euros ao câmbio atual) que foram utilizados pela School of International and Public Affairs (SIPA), uma das faculdades da Universidade de Columbia, para promover cursos e seminários dedicados às energias renováveis.

Manuel Pinho terá recebido um total de 137.793 dólares (cerca de 111 mil euros ao câmbio atual) para o ano letivo de 2010/2011 para dar uma cadeira de “Política de Energia” na Universidade de Columbia. Esse valor inclui não só o salário de Pinho como também um segundo salário para um assistente e terá sido pago com recurso a patrocínio da EDP negociados diretamente entre António Mexia e a universidade norte-americana.

Tal como o Observador já noticiou, o Ministério Público suspeita que tal patrocínio só terá sido concedido mediante alegadas garantias de que a Universidade de Columbia contrataria Manuel Pinho como visiting professor. Sendo essa a alegada contrapartida, de acordo com as suspeitas dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, para Pinho ter alegadamente favorecido a EDP em cerca de 1,2 mil milhões de euros. Daí o crime de corrupção ativa que é imputado a Mexia e a João Manso Neto (administrador da EDP) e o crime de corrupção passiva pelo qual está indiciado Pinho.

As informações envidas pela Securities Exchange Committee, a polícia da bolsa norte-americana, e pelo FBI consistiram no envio por email de links dos relatórios anuais da SIPA, igualmente disponíveis em fontes abertas na internet. Foi através desses relatórios que os procuradores do caso EDP perceberam que as aulas que Manuel Pinho estavam orçamentadas em cerca de 137.793 dólares (cerca de 111 mil euros ao câmbio atual).

Pinho começou a dar aulas na universidade americana em setembro de 2010 — depois da demissão do Governo de Sócrates na sequência dos polémicos corninhos que fez no Parlamento –, numa colaboração que levantou suspeitas à investigação sobre os contratos entre o Estado e as empresas energéticas relativos aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Pinho foi, aliás, constituído arguido em julho passado por suspeitas de crimes de corrupção passiva e de participação económica em negócio pela introdução dos CMEC e também pelo suposto recebimento de contrapartidas, precisamente através da doação de verbas da EDP à Universidade Columbia onde Pinho leccionou.

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Uma das linhas desta investigação faz a relação entre o financiamento da EDP à instituição, onde criou um curso de energias renováveis ministrado pelo próprio Manuel Pinho, e as condições que a empresa garantiu, quando Pinho era ministro (2007), na revisão do regime de rendas fixas das energéticas e de extensão da concessão das centras hidroelétricas.

A investigação procurou informações, sobre as doações que foram feitas pela EDP mas, segundo o jornal, o regulador da bolsa acabou por reencaminhar a procuradora-adjunta para um investigador do FBI, que cinco dias depois de contactado enviou uma lista de documentos da universidade com dados relativos a Pinho, incluindo montantes doados por várias empresas (onde também estava a EDP) à universidade e os salários pagos a docentes.