Comunistas e bloquistas olham de forma muito diferente para a tão falada reforma laboral do Governo socialista. Se o PCP prefere ver o copo meio vazio, o Bloco diz-se satisfeito depois de o Executivo ter acautelado várias das reivindicações do partido coordenado por Catarina Martins.

As propostas de revisão do código laboral foram apresentadas esta sexta-feira por José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, em sede de concertação social. Numa primeira reação, a deputada comunista Rita Rato foi taxativa:

Ficou mais uma vez provado que o PS preferiu juntar-se a PSD e CDS em vez de reverter as normas gravosas do código laboral. É objetivamente insuficiente”, afirmou ao Observador.

Para Rita Rato, o facto de o Governo manter caducidade da contratação colectiva e não retomar o princípio de tratamento mais favorável confirma as “opções de classe do PS“. Em causa está o facto de os socialistas não cumprirem as reivindicações do PCP em relação ao fim da caducidade da contratação coletiva — o Governo limitou-se a permitir que empresas ou trabalhadores possam recorrer a um colégio arbitral, que servirá de mediador, sem qualquer garantia que a convenção coletiva seja renovada.

O PCP contesta também o facto de o Governo fazer depender o recurso ao banco de horas individual das negociações coletivas. Para os comunistas, nota Rita Rato, o banco de horas é um mecanismo perverso, que deveria ser revogado.

Governo quer limitar contratos a prazo e penalizar as empresas que abusem destes vínculos

Ainda que reconheça aspectos positivos no pacote laboral apresentado pelo Governo, a deputada comunista critica a nova taxa criada para penalizar empresas que abusem dos contratos a prazo. Segundo Rita Rato, o princípio orientador é errado:

Se a contratação a prazo é excessiva, então é ilegal e deve ser combatida. Com esta nova contribuição está implícita uma certa aceitação de um determinado nível de precariedade. A precariedade deve ser erradicada”, remata.

O Bloco de Esquerda preferiu elogiar as virtudes do pacote legal apresentado pelo Governo — e lembrar a influência que teve em todo o processo. “As propostas hoje apresentadas correspondem, genericamente, a compromissos que eram já conhecidos e que estavam inscritos quer no programa do Governo, quer no [acordo] elaborado com o Bloco há um ano”, afirmou o deputado bloquista, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

José Soeiro elogiou a solução encontrada pelo Governo, “após prolongada indefinição“, de não atribuir qualquer benefício em sede de TSU às empresas, optando antes por uma taxa que penaliza as empresas com elevados índices de rotatividade. Ainda assim, os bloquistas deixam um aviso:

“A eficácia desta medida no combate à excessiva rotatividade depende da definição concreta do seu desenho, pelo que é preciso que a base de incidência e o valor concreto da taxa garantam o seu efeito dissuasor. O Governo ainda não se compromete com um valor concreto”, afirmou José Soeiro.

Fazendo uma avaliação globalmente positiva das propostas apresentadas, José Soeiro não deixou de notar, tal como fizera Rita Rato, que a proposta do Governo “relativamente à contratação coletiva fica muito aquém do necessário”. Para os bloquistas, “a recuperação do equilíbrio na negociação coletiva implica o impedimento da caducidade unilateral das convenções coletivas, e não apenas a introdução de mecanismos de arbitragem”. “A utilização indevida da caducidade é hoje, na prática, autorizada pela lei e não devia sê-lo”, rematou José Soeiro.