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Concertação Social

Propostas do Governo sobre lei laboral não agradam a patrões nem sindicatos

Os sindicatos e patrões manifestaram-se relativamente às propostas sobre a lei laboral feitas pelo Governo, como é o caso da limitação dos contratos a prazo.

TIAGO PETINGA/LUSA

As confederações patronais e as centrais sindicais manifestaram-se esta sexta-feira, por razões distintas, contra as propostas de alteração à legislação laboral apresentadas pelo Governo no sentido de limitar os contratos a termo e dinamizar a contratação coletiva.

À saída da reunião da Concertação Social, o presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que o conjunto de medidas apresentado pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “não agrada a gregos nem a troianos”.

Em causa estão medidas como a redução da duração máxima dos contratos a prazo de três para dois anos, a criação de uma taxa de rotatividade progressiva entre 1 e 2% para as empresas que abusem dos contratos a termo certo ou o fim do banco de horas individual, entre outras propostas.

As medidas “vêm contra o desenvolvimento económico e a normalidade das empresas”, defendeu António Saraiva, sublinhando que o emprego está a crescer e que 80% dos novos contratos são para os quadros. Segundo o presidente da CIP, o banco de horas “não é nada de utilização selvagem” e tem vantagens tanto para as empresas como para os trabalhadores, que podem adaptar a sua vida pessoal à profissional.

Sobre a taxa de rotatividade que será aplicada às empresas que ultrapassarem a média setorial da contratação a termo, António Saraiva considerou que a medida “é complexa”, “sem rigor” e que “não está quantificada”.

“Não avaliaremos [a medida] isoladamente, mas num contexto de melhoria da competitividade”, disse o presidente da CIP, reafirmando que é necessária uma “proposta mais ampla” que integre propostas que beneficiem as empresas na área da fiscalidade, licenciamentos entre outras.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), Vieira Lopes, voltou a defender que a legislação laboral não deve ser alterada e que as propostas do Governo “vão complicar a vida às empresas”.

A CCP quer saber “em que áreas é que o Governo está disposto a contribuir para facilitar a vida às empresas”, frisou Vieira Lopes, reafirmando que é preciso discutir as matérias “num pacote mais alargado” que integre a área fiscal ou da energia. “Se assim não for, não vamos entrar nessa discussão”, salientou o presidente da CCP.

Em resposta a estas críticas, o ministro disse que já nas próximas reuniões irá abordar temas mais próximos dessas preocupações, admitindo que, se for necessário, haverá uma discussão setor a setor.

“Se existirem outras áreas a incluir para dar um sinal de concertação” não será o Governo a travar, disse, mas Vieira da Silva considerou que já se fez “um trabalho longo” não fazendo assim sentido “eternizar essa discussão”.

Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, considerou “extemporâneo” mexer na legislação laboral quando a economia e o emprego estão a crescer. “É um sinal errado que se dá ao mercado”, afirmou Calheiros, lembrando que o turismo é um setor com “grande sazonalidade”.

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou que as propostas do Governo “visam perpetuar o modelo de baixos salários e de trabalho precário”.

“O Governo está a ficar condicionado quer com a pressão dos partidos da direita quer com a pressão do grande patronato”, defendeu o líder da intersindical, para quem as propostas “mistificam” o problema da precariedade.

Sobre a taxa de rotatividade, Arménio Carlos disse que a medida não resolve o problema da precariedade e que as empresas poderão fazer repercutir o seu efeito no salário oferecido ao trabalhador.

“Quando eu era pequenino, ouvia dizer que no período da Páscoa não se podia comer carne, mas se pagássemos a bula já podíamos comer, ou seja, as empresas podem continuar a contratar trabalhadores com vínculos precários, mas se pagarem a taxa já não há problema”, ironizou o líder da CGTP.

Arménio Carlos disse que a CGTP está disponível para negociar e chegar a um entendimento, mas disse que não dará “apoio a propostas que minimizam o problema, estando a salvar o modelo de baixos salários e precariedade”. Também o dirigente da UGT, Sérgio Monte, considerou as propostas insuficientes na área da contratação coletiva, sendo “do agrado” da central sindical as que visam reduzir a contratação a prazo.

As alterações à norma da caducidade são “pouca coisa”, disse Sérgio Monte, lembrando que a UGT quer regulamentar os motivos que justificam a norma, pois atualmente “a denúncia [da convenção coletiva] pode ser feita por qualquer das partes e sem qualquer motivo”.

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