O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) defendeu este sábado, em Santa Maria da Feira, que o apelo do Governo a uma flexibilização laboral que permita salários abaixo dos mínimos legais é um raciocínio ao estilo lei da selva.

Num encontro com operários e sindicalistas da indústria corticeira, Arménio Carlos referia-se assim à posição expressa pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, nas negociações com os parceiros sociais sobre a nova legislação laboral.”Como pode o ministro do Trabalho dizer que é necessário garantir que na negociação haja flexibilidade para os patrões eventualmente apresentarem propostas com valores inferiores aos estabelecidos pela lei geral? Pelo raciocínio dele, acabavam-se as leis e voltava-se novamente à selva”, declarou o líder da intersindical nacional.

Não aceitamos isso porque o princípio do tratamento mais favorável tem que existir: a lei geral estabelece os mínimos e a contratação coletiva, sempre que possível, estabelece condições mais favoráveis”, insiste.

Para Arménio Carlos, as propostas apresentadas pelo Governo em concertação social ficam, aliás, “muito aquém daquilo que seria desejável e necessário”. Mais do que isso, afirmou, “contradizem as próprias conclusões a que o Livro Verde das Relações Laborais chegou, quando constatou que as alterações introduzidas anteriormente na legislação laboral desequilibraram as relações de trabalho, reduziram os rendimentos dos trabalhadores, desregularam os horários e puseram em causa a evolução da contratação coletiva”.

Em vez de “corrigir os erros do passado”, acusou Arménio Carlos, o Ministério do Trabalho limitou-se a apresentar “propostas mínimas” de combate ao vínculo precário, introduzindo “pequenas limitações ao período de duração dos contrato a prazo” e persistindo na “admissão de que a precariedade continua a ser um instrumento de trabalho para as entidades patronais, quando deve ser a exceção”.

Se o líder da CGTP insiste na valorização dos vínculos laborais estáveis é porque, sustentou, “neste momento a estabilidade do emprego tem uma relação direta com a estabilidade familiar e com a organização da vida pessoal, mas não só: tem-no também com a própria natalidade e demografia”.

Feitas as contas, o que o Governo propôs ao nível da precariedade “nem de longe nem de perto corresponde ao que seria desejável e é possível”, considerou Arménio Carlos, para quem as alterações anunciadas apenas “procuram mexer em alguma coisa para salvar o essencial do modelo de baixos salários e trabalho precário” que vem vigorando no país.

A concretizarem-se as mudanças sugeridas pelo Estado, as consequências seriam “inimagináveis não só para os trabalhadores do presente, mas particularmente para os do futuro, já que as gerações mais jovens correriam o risco de daqui a alguns anos terem situações de proteção social e até pensões de reforma incomparavelmente inferiores às de hoje”, afirmou.

Já no que se refere à contratação coletiva, Arménio Carlos também a considera “bloqueada”, a avaliar pelos dados de 2017, quando “apenas 820.000 trabalhadores num universo de 3,5 milhões por conta de outrem” foram abrangidos por atualizações salariais.

“Num quadro de crescimento económico, o que temos é uma estagnação dos salários, o que não dá consequência ao processo que se iniciou de reposição de rendimentos e direitos”, argumenta o secretário-geral da CGTP. “Esse processo precisava estar mais evoluído nesta fase e é inaceitável que o Governo continue a manter a norma da caducidade – que é precisamente a que permite às associações patronais extinguirem os contratos coletivos em que se inserem os direitos fundamentais dos trabalhadores”, conclui.