A Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) solicitou à Câmara do Porto a “imediata suspensão” das obras a decorrer num terreno na rua de Montebelo, na Foz Velha, por ausência do seu “parecer prévio, obrigatório e vinculativo”. Numa ofício enviado ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a que a Lusa teve acesso, a DRCN afirma ter tido “conhecimento que estariam a levar a efeitos obras” no terreno situado na rua de Montebelo e travessa Alegre, “sem parecer prévio, obrigatório e vinculativo”. Assim, acrescenta a DRCN, “solicita-se a verificação da situação e imediata suspensão das obras”.
Para aquele terreno, localizado na Foz Velha, zona que está classificada como conjunto de interesse público desde 2013, está prevista a edificação de uma “estrutura residencial de pessoas idosas”, sendo já visíveis trabalhos de escavações, após terem sido derrubadas árvores. Na semana passada a agência Lusa noticiou que a Associação dos Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV) pediu à Câmara do Porto uma fiscalização imediata às obras, alegando não terem licença nem o parecer da DRCN. Em resposta à Lusa, o gabinete de comunicação da autarquia indicou que a obra “localiza-se num loteamento de 2008, cuja última alteração foi aprovada em 2016, pelo [então] vereador Manuel Correia Fernandes” e que “o loteamento e a sua alteração teve o necessário parecer positivo da DGPC [Direção Geral do Património Cultural]”.
“Na sequência dessa aprovação, o promotor entregou à CMP a comunicação prévia que lhe permite começar a obra, nos termos da lei”, acrescentou. Na carta que enviou a Rui Moreira, a AMAFV denunciava e reclamava estarem a “decorrer obras de demolição em imóvel classificado e sem a necessária licença”, e solicitava uma “fiscalização imediata” aos trabalhos em curso “por forma a impedir-se, de imediato, a continuação” dos mesmos, através de um embargo. A AMAFV considera que o projeto de uma “estrutura residencial de pessoas idosas” para aquele terreno na rua de Montebelo e travessa Alegre “não reúne condições” legais para ser aprovado.
A associação tinha também manifestado a sua preocupação com esta edificação à DRCN, comunicando à entidade que já apresentou uma petição na Assembleia da República para a defesa e proteção do património classificado denominado Foz Velha, por considerar “estar em perigo” com esta empreitada. Além de criticar a volumetria da edificação prevista e de considerar que o processo de loteamento do terreno viola “o património e criará grave dano naquele núcleo”, a associação alega que a construção de uma edificação para serviços na rua Montebelo e na travessa Alegre “vai provocar o caos no trânsito” naquela zona da cidade. A AMAFV interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal contra a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura, por considerar existirem ilegalidades na aprovação e licenciamento do loteamento em causa, que ainda não tem desfecho.
