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Défice

Contas do Estado até fevereiro dão saldo positivo de 258 milhões

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Estado fechou primeiros dois meses do ano com saldo positivo de 258 milhões de euros. É uma melhoria de 231 milhões face ao ano passado. Receitas subiram mais que despesas. Impostos cresceram 8,1%.

MARKUS HEINE/EPA

As contas da administração pública fecharam o mês de fevereiro com um saldo positivo de 258 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 231 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado. Em comunicado, o Ministério das Finanças atribui esta melhoria a um crescimento da receita de 4,7%, superior ao aumento da despesa que foi de 2,8%.

Nos primeiros dois meses do ano, o Estado registou um excedente primário (sem encargos com juros) de quase dois mil milhões de euros.

No comunicado, o Ministério das Finanças diz que o forte crescimento da receita fiscal, que foi de 8,1%, ou mais 505 milhões de euros. Este crescimento está muito acima do aumento da cobrança fiscal previsto no Orçamento do Estado, o que o Ministério das Finanças justifica com a “aceleração da atividade económica, bem como o pagamento em dezembro de 2017 de metade do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas (quando em 2016 esse valor tinha sido pago em duodécimos).

Destaca ainda um acréscimo nos reembolsos de 20% face ao mesmo período de 2017, que representaram mais 230 milhões de euros. Ainda do lado fiscal, merece destaque a subida de 99% na receita do IRC que é explicada por uma diminuição dos reembolsos e por um acréscimo das notas de cobrança”. E ainda crescimentos fortes na cobrança dos impostos petrolífero e do tabaco que as Finanças atribuem a “efeitos intranuais” e a um crescimento “bastante positivo” nas vendas de gasóleo em janeiro.

Os números são conhecidos um dia depois de ter sido anunciado o défice do ano passado que ficou nos 3%, por causa da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Sem esse efeito, o défice teria sido de 0,92% do PIB. Contas em contabilidade nacional, distintas das que são para já conhecidas para o arranque do ano e que são em contabilidade pública.

Entre os destaques pela positiva está uma subida de 7,6% das contribuições para a Segurança Social e um acréscimo de 5,5% na receita do IVA. A despesa também sobe, mas menos, 2,8%, uma travagem que é explicada pelo fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos e pelo facto de as contas do Estado ainda não refletirem o efeito total do descongelamento das carreiras, que terá chegado a menos de 100 mil funcionários até fevereiro.

Os gastos com pensões caíram 1%, mas o Ministério das Finanças diz que depois de corrigido o impacto do subsídio de natal, registou-se um crescimento de 4,3%, o que é justificado por aumentos de pensões acima da inflação para a maioria dos pensionistas, para além da atualização extraordinária ocorrida em agosto do ano passado. As Finanças sublinham ainda “que a despesa no Serviço Nacional de Saúde atinge máximos do período pré-troika” e revelam ter pago 323 milhões de euros de dívidas em atraso neste setor no mês de março.

Depois dos aumentos de capital efetuados no final do ano passado nos hospitais empresa, o Estado injetou nos primeiros dois meses do ano quase 500 milhões de euros nas empresas de transportes e infraestruturas. O maior aumento de capital, de 450 milhões de euros, foi feito na Infraestruturas de Portugal. A CP recebeu 22,9 milhões de euros e o Metro de Lisboa 23,8 milhões de euros.

Para além da entradas de capital nestas empresas, que estão classificadas no perímetro das contas do Estado, foram ainda concedidos empréstimos de médio e longo prazo ao Metro de Lisboa (269,5 milhões de euros) e ao Metro do Porto (36,3 milhões de euros). Estas operações visam responder ao aumento dos encargos financeiros destas empresas com o pagamento dos contratos swap (instrumentos de gestão de risco), na sequência do acordo feito por este Governo com o Banco Santander.

O aumento da despesa, de 341,1 milhões de euros, face a fevereiro do ano passado “deve-se, principalmente, à evolução da despesa com juros e outros encargos, com um contributo de 2 p.p., e que se encontra fortemente influenciada pela regularização dos pagamentos referentes à liquidação dos cupões dos swaps do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., (no montante de 269,5 milhões de euros) e Metro do Porto, S.A. (no montante de 36,3 milhões de euros) decorrente do acordo de regularização celebrado em maio de 2017 entre o Banco Santander e o Estado Português”.

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