A Altice Portugal acusou a Deco de promover “um grave equívoco, faltando à verdade” sobre a questão da cobrança de faturas em papel, penalizando de “forma grave e injustificada” a reputação da dona da Meo.

A quatro dias de a Meo/Altice começar a cobrar o envio de faturas em papel, a Deco denunciou esta terça-feira a ilegalidade desta cobrança, que está a gerar “inúmeras reclamações” de consumidores e já foi comunicada ao regulador, Anacom.

Em comunicado, a operadora refere que, “face à posição hoje tornada pública pela Deco, de acordo com a qual a cobrança pelo envio de faturas em papel é ilegal, a Altice Portugal afirma que esta entidade, da qual é esperada imparcialidade e neutralidade, na defesa de todos os interesses dos consumidores na sua relação comercial com as marcas, promoveu hoje um grave equívoco, faltando à verdade, e assim penalizou de forma grave e injustificada a reputação da Altice Portugal, que cumpre, nesta e em todas as suas atividades, escrupulosamente a lei”.

“Ditando a lei que todos os clientes têm direito a fatura, a Altice Portugal cumpre de forma rigorosa o prescrito legalmente. Como forma de alinhar a sua conduta com as melhores práticas a nível internacional e nacional, a Altice Portugal tem vindo a incentivar os seus clientes a aderirem à fatura eletrónica, processo que tem também ele ocorrido em estrita observância do disposto na lei e no próprio contrato celebrado, não sendo em nenhum momento colocada em causa a disponibilização, sem custos, de faturas aos mesmos”, acrescenta.

“Este incentivo materializa-se numa medida que permite ir ao encontro da sustentabilidade, garantindo a comodidade, facilidade e rapidez na consulta e gestão das faturas em suporte digital e combatendo os efeitos indesejáveis dos atrasos e extravios da correspondência, nomeadamente a interrupção na prestação dos serviços em virtude do atraso no pagamento das mesmas. Parte substantiva da adesão à fatura eletrónica tem ocorrido no âmbito de promoções específicas que incluem descontos adicionais”, argumenta a Altice.

A Altice Portugal “desafia a Deco a considerar uma notícia publicada por um jornal diário, de âmbito nacional, do passado dia 17 de março, no âmbito da qual é com os critérios jornalísticos mais sérios feita uma análise ao setor que enquadra as medidas de outros operadores e evidencia que a medida da Altice Portugal não é a única no mercado”.

Ora esta notícia “não foi pela Deco desmentida nem alvo de qualquer comentário, pelo que estranhamos esta sua posição”, refere a operadora, salientando que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), “através de uma posição assumida esta tarde, vem confirmar que outros operadores também procedem à cobrança de encargos pelo envio da fatura em suporte papel pelo correio”.

A Anacom recomendou aos operadores de telecomunicações que não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com pouco detalhe aos seus assinantes em qualquer suporte.

Além disso, prossegue a Altice Portugal, “tendo presente as alterações climáticas dos últimos anos, que constituem uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas, os cidadãos e as organizações têm vindo a ganhar uma maior consciencialização sobre o impacto das suas ações no ambiente, procurando tomar medidas que permitam combater tal ameaça”.

A Deco referiu hoje que tem recebido “inúmeras reclamações relativas à intenção da Meo/Altice de passar a cobrar aos seus clientes, a partir já do próximo dia 01 de abril, um euro por cada fatura mensal, caso não passem para a fatura eletrónica”.

A fatura “é um direito do consumidor, não é um serviço a pagar”, esclarece a Deco, numa nota, defendendo que tal cobrança constitui “uma lesão grave e manifestamente ilegal” dos consumidores clientes da Altice.