O Estado deverá emprestar 145 milhões de euros ao fundo de recuperação de créditos que irá compensar os antigos clientes lesados do Banco Espírito Santo (BES), mas desconhecem-se as garantias em que tal empréstimo será feito. De acordo com o Jornal de Notícias, que avança com a notícia na sua edição desta quarta-feira, falta conhecer as condições e garantias desta operação, mas a expectativa do governo é de que fundo Patris consiga recuperar esse valor e assim reembolsar o Estado.

O fundo que ficou com a responsabilidade de recuperar esses créditos dispõe de um período de dez anos para conseguir o máximo dos 443, 8 milhões de euros em créditos dos antigos clientes. Mas, enquanto não os obtém, precisa de avançar com os reembolsos aos lesados.

Por isso, até junho, será o Estado a cobrir o valor que ficou acordado entre as várias partes envolvidas no processo — quem subscreveu esse plano, irá receber 30% até junho e, posteriormente, mais 20% a 45% em duas novas tranches, em 2019 e 2020, consoante o valor investido nas empresas do grupo Espírito Santo seja abaixo ou acima de 500 mil euros. Nestes casos, há garantia do Estado até mais 156 milhões de euros. No total, e se todos os lesados aderirem ao fundo, serão pagos 287 milhões de euros (cerca de 66% do total inicialmente investido).

A proposta de subscrição para os lesados obterem as devidas compensações, recorda o jornal, está aberta até ao próximo dia 12 de abril. Entre as garantias que já se conhecem, está o pedido feito aos lesados que investiram em papel comercial do ESI e da Rioforte para que renunciem a qualquer tipo reclamação, ação ou processo judicial contra o Novo Banco, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e restantes acionistas e  gestores da instituição que sucedeu ao BES. Isto para evitar encargos adicionais no processo.

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Ainda de acordo com João Freitas e Costa, administrador da Patris, citado pelo JN, já estão identificadas “cerca de 150 entidades que poderão ser chamadas a assumir responsabilidades na recuperação desses créditos”.

Governo aprova mais 155 milhões para pagar indemnizações aos lesados do BES