A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse esta quarta-feira que o Governo pretende otimizar recursos, quer humanos quer de equipamento, para assegurar a segurança, vigilância e supervisão de atividades ilícitas no mar. “Pretendemos trabalhar em dois níveis: otimizar os recursos que existem, quer humanos quer de equipamentos para fazer, de uma forma mais coordenada, o que são as nossas obrigações relativamente ao mar”, disse, em declarações à Lusa, no final de uma visita à Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da Guarda Nacional Republicana, em Lisboa.

Ana Paula Vitorino acrescentou que estas obrigações são referentes à segurança, vigilância e supervisão de atividades ilícitas numa perspetiva de que o crescimento da economia do mar depende também da garantia das condições de segurança. “As condições de segurança são um ponto base e de partida para exercer a economia do mar assim como a proteção ambiental é um ponto chave relativamente às pescas e às energias”, frisou, especificando que estas são também competências da GNR.

A ministra adiantou que é desejável maior interoperabilidade entre a informação produzida pelos serviços prestados por cada um dos organismos para que todos possam usufruir do conjunto de informação, sendo necessário alguns investimentos, alguns provenientes de fundos comunitários, que entidades como a GNR podem vir a usufruir. “Existem investimentos disponíveis para a área do mar e não existe razão nenhuma para que alguns organismos e entidades, mesmo que sejam tuteladas por outros ministérios, não tenham acesso”, disse. A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das regiões autónomas.

Compete ainda à UCC gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima. Segundo dados oficiais, em 2017 esta unidade, que dispõe de 47 embarcações e 937 operacionais (2,9% dos quais são mulheres) fez 20.561 patrulhamentos costeiros (apeados e auto) e 2.953 patrulhamentos marítimos (com 10.819 horas de navegação) mais 1.241 do que em 2016. Ainda segundo dados da unidade, em 2017 foram levantados 2.318 autos e apreendida mercadoria no valor de dois milhões e 70 mil euros.