A greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP) marcada para segunda-feira não terá serviços mínimos para os comboios de passageiros, por ser apenas um dia de paralisação e haver transportes alternativos, decidiu o tribunal arbitral.
Na ponderação dos argumentos, concluiu-se que “não se afigura adequado, ao abrigo dos critérios constitucionais e legais, a definição de serviços mínimos relativos à circulação das composições de transporte de passageiros, por se tratar de uma greve de curta duração, de um dia apenas”.
Na decisão da arbitragem obrigatória divulgada esta quinta-feira, lê-se que ainda há meios alternativos de transporte para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”, como acesso a cuidados de saúde, escola e serviços de segurança.
No texto da decisão lê-se que nos serviços mínimos desta paralisação se enquadram os “necessários ao resguardo dos comboios em máxima segurança, bem como à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações em todas as vertentes em que, por força da greve, tais necessidades se justifiquem”.
Na lista, estão ainda os comboios que se encontrem em marcha à hora do início da greve, os “serviços necessários à movimentação dos “comboios socorro””, “os serviços urgentes relativos ao transporte de mercadorias perigosas e bens perecíveis”.
Face a esta decisão, a IP apresentou uma declaração de voto vencido, argumentando que “não existe alternativa válida ao transporte ferroviário”.
A “total ausência de circulação de comboios durante um período de 24 horas acarretará necessariamente a não satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, como acesso aos serviços de saúde, aos locais de trabalho e o regresso “após a celebração das festividades da Páscoa de grande tradição”.
A IP queria serviços mínimos correspondentes a 25% do número de composições habituais de transporte de passageiros e a 9% dos transportes de mercadorias, como ocorreu em relação à greve do passado dia 12, “marcada pelos mesmos sindicatos nas mesmas empresas e com idênticos objetivos”.
Nesse dia, os números da adesão à paralisação divulgados pela IP e pelos sindicatos do setor são muito divergentes, mas o balanço feito pela CP confirma que os utentes tiveram apenas ao seu dispor os comboios que se realizaram ao abrigo dos serviços mínimos.
Fonte da CP — Comboios de Portugal disse então à agência Lusa que foram suprimidos 792 comboios entre as 00h00 e as 18h00 devido à greve. O coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira, também disse à Lusa que só se realizaram os serviços mínimos ao longo deste dia de greve, que no setor ferroviário teve uma adesão superior a 90%.
Os sindicatos reivindicam um aumento imediato na ordem dos 4%, que garanta um mínimo de 40 euros a cada trabalhador. A IP é a empresa pública que resultou da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional — REFER e a EP — Estradas de Portugal.
