Donald Trump

Tribunal de Maryland aceita queixa contra Trump por lucrar com posição presidencial

Um tribunal do Estado do Maryland decidiu aceitar uma queixa contra Donald Trump, suspeito de ter beneficiado da sua função presidencial para realizar ganhos financeiros provenientes do estrangeiro.

Trump Internacional Hotel, em Washington (PAUL J. RICHARDS/AFP/Getty Images)

AFP/Getty Images

Um tribunal do Estado do Maryland decidiu aceitar uma queixa contra Donald Trump, suspeito de ter beneficiado da sua função presidencial para realizar ganhos financeiros provenientes do estrangeiro, em violação da Constituição, anunciaram os queixosos. “Conseguimos a primeira vitória! O nosso dossier pode avançar”, escreveu na rede social Twitter o procurador-geral do Maryland, Brian Frosh, que tinha apresentado a queixa em junho de 2017 com o seu homólogo de Washington, Karl Racine.

Eles acusam Trump de aceitar pagamentos de governos estrangeiros, através do seu império imobiliário, quando a ‘cláusula dos emolumentos’, inscrita na Constituição norte-americana interdita a qualquer pessoa que ocupe uma função pública “aceitar presentes, emolumentos, função ou título de qualquer espécie de um rei, príncipe ou Estado estrangeiro” sem acordo do Congresso. Os queixosos destacaram, por exemplo, que as delegações estrangeiras privilegiaram as estadias no Trump International Hotel, aberto em 2017 por Trump perto da Casa Branca, o que colocou um problema de concorrência para os outros hotéis de luxo da região.

“Os queixosos alegaram de maneira suficiente que o presidente viola as cláusulas sobre os emolumentos da Constituição, estrangeiros e nacionais, devido à sua implicação e á receção dos lucros do Hotel Trump International e das suas dependências em Washington, bem como as operações da Organização Trump [holding dos interesses do multimilionário do imobiliário] neste caso”, escreveu o juiz Peter Messitte, no seu julgamento. Ele menciona nomeadamente “um prejuízo real, claramente ligado às ações do presidente, e um prejuízo que pode ser reparado pelo tribunal”.

A queixa deve provocar um longo combate judicial, durante o qual as coletividades democratas devem exigir as declarações fiscais de Donald Trump, que sempre recusou divulgá-las. Depois da sua toma de posse, Trump entregou aos filhos o controlo diário dos seus negócios, mas conservou sempre a sua posição na Trump Organization.

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