Crime

Funcionária condenada por alterar impostos a pagar. Juíza critica sistema de segurança

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Funcionária das Finanças condenada a três anos de prisão por alterar valor dos impostos a pagar. Crimes lesaram o Estado em mais de 35 mil euros. Juíza critica segurança do sistema informático.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Uma funcionária do Serviço de Finanças de Penafiel foi condenada a três anos de prisão pelos crimes de abuso de poder e falsidade informática por ter alterado através do sistema informático do Fisco os valores dos impostos a pagar. Segundo o Jornal de Notícias, a técnica da Autoridade Tributária terá lesado o Estado em mais de 35 mil euros entre 2007 e 2011.

Entre outros actos ilícitos, a funcionária anulou processos instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) por falta de pagamento de IVA ao encerrar a atividade de três empresas e  fez com que proprietários de imóveis em Penafiel pagassem um IMI e imposto de selo inferior ao valor real após diminuir o valor patrimonial tributário que constava na Base de Dados do Património da ATA.

Isto tudo aconteceu, de acordo com o Tribunal de Penafiel, porque o sistema informático das Finanças não exigia qualquer validação nem “um duplo grau de registo/confirmação na área do rendimento e da despesa, quanto à inserção de dados na aplicação informática”.

A juíza do Tribunal de Penafiel criticou a segurança do sistema informático da ATA, considerando que “parte das chefias dos Serviços das Finanças” não dão a devida “importância e cuidados” à “atribuição e gestão de perfis das palavras-chave” que permitem o acesso a áreas informáticas como o “património e rendimentos e despesas”, lê-se na sentença citada pelo JN. Falhas na segurança que “potenciaram e contribuíram” para estes crimes, no entender da magistrada.

O Ministério Público ainda pediu uma pena acessória para proibir a técnica de 60 anos de exercer de funções no Serviço de Finanças, mas o Tribunal permitiu que a funcionária volte ao trabalho.

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