A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) manifestou-se esta terça-feira preocupada com a proposta do Governo de passar para as autarquias a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no turismo, considerando que a medida vai “corresponder ao fim da isenção”.
“A remissão para os municípios parece-nos relativamente duvidosa, porque isso vai deixar qualquer investimento turístico sem o enquadramento adequado para saber se beneficia da isenção ou não. Na prática, o que se tem visto é uma forte reação dos municípios contra o turismo até porque entendem que isso lhes retira eleitores. Na prática, isso acaba por corresponder ao fim da isenção”, afirmou à Lusa o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão.
O Governo apresentou uma proposta à Assembleia da República, na quinta-feira, para alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, nomeadamente “acabar com a isenção de IMI para os empreendimentos com utilidade turística, deixando na mão das autarquias a decisão de aplicar esta possibilidade a partir de 2019”, noticiou esta terça-feira o jornal Público. Na perspetiva do responsável da ALP, a proposta do Governo demonstra “um claro desinvestimento do Estado em relação ao turismo”, já que, até momento, os empreendimentos turísticos que implicam “um investimento considerável no imobiliário” podiam beneficiar de uma isenção de IMI durante sete anos.
Já o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considerou que a proposta do executivo para alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais não devia ser para o turismo, mas sim para o mercado de arrendamento. “O Governo está a pôr o foco no turismo, que é uma coisa que proporciona altos rendimentos.
Ora se proporciona altos rendimentos a quem o explora, por que razão é que ainda se lhe concede a isenção de IMI quando sabemos que, em relação aos proprietários que têm casas em que vivem os portugueses – não vivem turistas, vivem portugueses – e que pagam rendas muito baixas, em relação a esses é que devia haver isenção de IMI ou, quando muito, que se pagasse um IMI em função daquilo que as pessoas pagam de renda, que é muito pouquinho nos contratos antigos, que são 250 mil contratos”, declarou António Frias Marques.
De acordo com o presidente da ANP, existem proprietários que “pagam mais de IMI do que recebem ao longo do ano de rendas”. “A única coisa que nos faz um bocado de espanto ou de impressão é que se decretem isenções de IMI para tudo e mais alguma coisa, nomeadamente para o turismo, que é uma coisa que proporciona altos proventos a quem o explora e, em relação ao proprietário que tem habitações no mercado de arrendamento, muitas vezes com rendas baixas, esse não tem direito a isenção de IMI”, indicou António Frias Marques, defendendo que seria “justo que houvesse isenção de IMI” para os proprietários com contratos antigos de arrendamento.
Neste âmbito, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, referiu que já existe um benefício que permite aos proprietários com rendas baixas aplicar o IMI com base nas rendas em vez do valor patrimonial tributário do imóvel arrendado, mas “o problema é que esse benefício não está a ser aplicado”.
“Isso é o que nos preocupa imenso, porque a administração tributária tem feito uma interpretação totalmente restritiva desse beneficio dizendo que basta que alguém não o reclame num ano e perde-o para todo o sempre. Na prática, neste momento, só cerca de 9% dos senhorios que têm rendas congeladas – e que são muitos – beneficiam desse benefício, ou seja, o que temos visto é que os benefícios para essa situação não têm sido aplicados”, afirmou Luís Menezes Leitão.
O presidente da ALP alertou ainda para “uma situação dramática” já que, “hoje em dia, há muitos senhorios com as rendas congeladas a pagar mais IMI do que recebem de renda, o que é uma situação absolutamente insustentável num Estado de direito”. Relativamente ao arrendamento, o responsável da ALP reiterou ainda que deve ser abolido o Adicional ao IMI (AIMI), imposto que “provocou uma distorção total do mercado e fez disparar o preço dos imóveis para habitação”.
