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Macau

Conselho Executivo de Macau apresenta lei de benefícios fiscais para veículos

A proposta de lei prevê que "aos proprietários que adquiram veículos motorizados novos seja atribuído o benefício fiscal de dedução ou de restituição do imposto sobre veículos motorizados".

STR/EPA

O Conselho Executivo de Macau apresentou esta quarta-feira uma proposta de lei que estabelece benefícios fiscais para a aquisição de veículos motorizados, na sequência dos elevados danos causados pela passagem do tufão Hato, em agosto passado.

A proposta de lei prevê que “aos proprietários que adquiram veículos motorizados novos seja atribuído o benefício fiscal de dedução ou de restituição do imposto sobre veículos motorizados”.

Os proprietários dos veículos motorizados novos que utilizem exclusivamente energias alternativas aos combustíveis derivados do petróleo podem ficar “isentos do pagamento do imposto sobre veículos motorizados de acordo com a legislação vigente”.

“Considerando que durante a passagem do forte tufão Hato pela Região Administrativa Especial de Macau, uma grande quantidade de veículos motorizados ficou submersa ou esmagada (…), o Governo elaborou a proposta de lei ‘Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados'”, indicou, em comunicado.

Desde a passagem do Hato pelo território, o Governo de Macau aprovou medidas de ajuda aos mais afetados, disponibilizando, por exemplo, 14,36 milhões de patacas (1,5 milhões de euros) para obras de manutenção e reparação emergentes das instalações danificadas. O Hato, que atingiu Macau em 23 de agosto, causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros.

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