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Descentralização

Governo vai entregar até 1,2 mil milhões de euros por ano às autarquias

O Executivo está a preparar um envelope financeiro anual de 1,2 mil milhões de euros para as autarquias. Compensação acompanha reforço de competências previsto no processo de descentralização.

RUI FARINHA/LUSA

Autor
  • Miguel Santos Carrapatoso

O Governo vai entregar até 1,2 mil milhões de euros por ano às autarquias no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado central para as câmaras municipais de todo o país. O plano pensado por Eduardo Cabrita está praticamente concluído e deverá ser ultimado nas próximas semanas, quando estiverem finalizadas as reuniões com o PSD.

A informação foi avançada pelo atual ministro da Administração Interna ao jornal Público. “Será anualmente transferida uma verba de 1,2 mil milhões de euros para as novas competências”, assegurou Eduardo Cabrita. Além deste envelope financeiro anual, acrescenta o mesmo jornal, as câmaras vão passar a receber parte do IVA cobrado no seu território e mais receitas em sede de IMI, decorrentes do fim das várias isenções atualmente em vigor.

Esta quarta-feira, Eduardo Cabrita vai reunir com Álvaro Amaro, representante do PSD nas negociações com o Governo sobre o processo de descentralização. E, a crer nas palavras do socialista, as negociações parecem estar perto do fim.

“Estamos a trabalhar com o PSD e a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses], espero ter a proposta de alterações à Lei das Finanças Locais aprovada em Conselho de Ministros nas próximas semanas e no Parlamento antes do fim de abril”, sublinhou o ministro da Administração Interna.

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