O PCP entregou esta quarta-feira na Assembleia da República um projeto de resolução que propõe medidas para a correção dos resultados provisórios das candidaturas ao Programa de Apoio Sustentado às Artes, conhecidos no final do passado mês de março, que têm causado a indignação dos profissionais ligados às artes, nomeadamente ao teatro. A proposta prevê ainda o reforço do financiamento em mais de sete milhões de euros e a revisão do apoio da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Em relação às medidas de correção, os comunistas sugerem ao Governo de António Costa a “revisão integral das decisões de elegibilidade das estruturas, candidaturas e de atribuição de apoios”, a criação de um mecanismo que assegure um “apoio financeiro imediato às estruturas cujos apoios tenham cessado até à correção dos resultados do concurso” e a “definição de critérios de coesão territorial”. Este último ponto tem sido alvo de fortes críticas por parte do PCP que, referindo-se à falta de apoio em algumas zonas do país, como Coimbra ou Évora, afirmou saltar à vista “um flagrante desequilíbrio territorial na distribuição das verbas a concurso e uma evidente insuficiência de verbas destinadas ao apoio público ao teatro”.

No que diz respeito à revisão do modelo, o partido pede a “publicação integral dos contributos resultantes das audições realizadas no âmbito da preparação do novo modelo de apoio às artes” e a “abertura de um processo de discussão pública com vista à definição de um modelo (…) adequado ao desenvolvimento da atividade de criação artística e cultural, a propor pelo Governo à Assembleia da República através de Proposta de Lei”. Lembramos que o novo modelo de apoio da DGArtes foi aprovado no ano passado depois de o Governo ter consultado, durante um ano, vários profissionais do setor, de acordo com o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.

Um projeto de resolução, que não tem o valor de lei e é, na prática, uma recomendação ao Governo, obrigará a uma votação e a uma definição da parte do PS, partido do Governo. Em comunicado, o PCP explicou que, com esta iniciativa, pretende “propor medidas concretas para evitar que os prejuízos resultantes do concurso sejam consumados mas também medidas para que seja definitivo um novo modelo de apoio às artes, adequado ao desenvolvimento do trabalho artístico e cultural, assegurando a liberdade de criação artística e o direito à criação e fruição cultural”.

Os comunistas apresentaram também esta semana um requerimento para que o Ministro da Cultura seja ouvido com caráter de urgência na Parlamento, que foi aprovado esta quarta-feira por unanimidade. Luís Filipe Castro Mendes vai ser ouvido na próxima terça-feira, 10 de abril.