O PSD questionou esta quarta-feira o Governo sobre que medidas serão tomadas de imediato para que a PSP mantenha a capacidade operacional, e quer saber também que planos existem para fazer face à diminuição do efetivo policial. O grupo parlamentar social-democrata lembra, em perguntas endereçadas ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) para dizer que se agravou o saldo negativo entre entradas e saídas de polícias em 2017.

A PSP foi a força de segurança que “sofreu a maior perda, com a saída de 921 elementos e a entrada de apenas 305”, dizem os deputados social-democratas, citando RASI, salientando depois que atualmente o efetivo da PSP é o mais baixo de sempre, com 20.217 elementos. Os deputados lembram também que para este ano e o próximo está prevista a saída para pré-aposentação de até 1.600 polícias.

“Mesmo com a incorporação de mais 400 novos agentes que resulta do concurso aberto no ano passado, prevê-se um decréscimo acentuado no efetivo da PSP” o que “pode vir a comprometer a sua operacionalidade e, em especial, os programas especiais de policiamento de proximidade e das estruturas especializadas”, como o Programa Escola Segura e Violência Doméstica, escrevem os deputados. De acordo com o Regimento da Assembleia da República os deputados podem fazer perguntas e apresentar requerimentos ao Governo e à Administração Pública, estando estes obrigados a responder no prazo de 30 dias.

As perguntas são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local, diz também o Regimento.