Autoridade Para As Condições Do Trabalho

ACT continua “intervenção inspetiva” à transportadora aérea Ryanair

A Autoridade para as Condições de Trabalho informou que continua a "intervenção inspetiva" à Ryanair e que esteve presente em todos os dias de greve dos tripulantes de cabine da transportadora aérea.

STEPHANIE LECOCQ/EPA

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ATC) informou esta quinta-feira que continua a “intervenção inspetiva” à Ryanair e que esteve presente em todos os dias de greve dos tripulantes de cabine da transportadora aérea, sem sofrer restrições. “A atuação da ACT não se esgotou com estas visitas [nos três dias de greve], prosseguindo a intervenção inspetiva à empresa”, informou fonte oficial da entidade, em reposta a questões da Agência Lusa.

A Autoridade informou ter desenvolvido “ações inspetivas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, logo no primeiro dia de greve, dia 29 de março, as quais se prolongaram até ao último dia de greve, dia 4 de abril”. “As mesmas [ações inspetivas] tiveram como objetivo averiguar alegadas violações do direito à greve, designadamente, a substituição de trabalhadores em greve por outros, em violação do artigo 535º do Código do Trabalho”, segundo a mesma nota da ACT, que garante ainda que os “trabalhos decorreram com regularidade”.

“Não tendo os inspetores e inspetoras da ACT sofrido qualquer restrição de acesso que lhes vedasse a atuação inspetiva”, garantiu ainda a entidade, contrariando as informações da presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo. Na quinta-feira a dirigente sindical relatou à Lusa que uma

inspetora da ACT foi impedida de entrar na sala de apresentação de trabalhadores da Ryanair no aeroporto do Porto, sob o argumento de que iria “causar stress nos tripulantes”. Em audição parlamentar, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha garantido quinta-feira que “não houve qualquer impedimento” no acesso dos inspetores a instalações dos aeroportos no acompanhamento da greve da Ryanair.

Sobre o recurso à substituição de trabalhadores em greve, Vieira da Silva lembrou que “numa situação de greve, a substituição de trabalhadores não pode acontecer quando fere o direito à greve”. “Se houve alguma situação abusiva vamos avaliar qual a razão e porque aconteceu. A substituição dos trabalhadores em greve por trabalhadores, mesmo da própria empresa, aplica-se à grelha de distribuição de voos que é feita. Só quando estão escalados para um determinado voo e são substituídos por outros é que estamos a falar de violação à greve. Isto torna o processo difícil. Temos que ver em que condições foi realizada esta substituição”, sinalizou o governante em resposta aos deputados.

Desde o início da paralisação de três dias não consecutivos que o SNPVAC denunciou que a Ryanair contactou tripulantes na Europa para a substituição dos grevistas, violando a lei portuguesa, chegando inclusivamente a fazer ameaças de despedimento. A transportadora aérea Ryanair informou publicamente que iria usar “aeronaves e tripulantes” de fora do país “se necessário” para cumprir a operação durante a greve dos tripulantes de cabine com base em Portugal.

Os trabalhadores da transportadora exigem que a transportadora de baixo custo irlandesa aplique a legislação nacional, nomeadamente em termos de gozo da licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e a retirada de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo abaixo das metas da empresa. As comissões parlamentares de Trabalho e de Economia aprovaram a audição no parlamento de representantes da administração da Ryanair, várias associações de aviação e a fiscalização do trabalho sobre esta greve.

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