O apoio à Cultura prometia ser o grande tema do debate quinzenal com o primeiro-ministro. E não desiludiu, com todos os partidos (à exceção do CDS) a pedirem explicações ao Governo(em diferentes tons) sobre os 2,2 milhões de euros a mais que o executivo vai atribuir aos agentes do setor.

Mas houve mais. Pela terceira vez, em duas semanas, o tema dos fogos voltou a marcar o debate no plenário. O PSD quis saber, afinal, que meios estão disponíveis para apagar os fogos durante os meses de aperto que estão à porta. E, à direita, o CDS apontou à carga fiscal sobre os contribuintes para falar num “falhanço rotundo” do Governo. A resposta? Mais emprego, mais descontos.

Outros apoios, desta vez ao Novo Banco, e o défice foram outros dos temas que marcaram o debate quinzenal em que Luís Montenegro, ex-líder da bancada parlamentar do PSD, se despediu da Assembleia da República. Deixa de ser deputado a partir desta quinta-feira, mas andará por aí. A direita aplaudiu de pé a intervenção de Montenegro, a esquerda bateu palmas sem se levantar. A esquerda limitou-se a ouvir.

Costa defende o ministro da Cultura

Um “susto” de 2,2 milhões O primeiro-ministro “assustou-se” com o protestos dos agentes do setor cultural “e aumentou a dotação orçamental” para o setor, disse Fernando Negrão. Foi por aí que o líder da bancada parlamentar do PSD arrancou, acusando o primeiro-ministro de “quebrar” o “pacto de confiança” estabelecido com os artistas quando, em 2015, defendeu um “Governo de Cultura” para o país. “Deu a palavra, porque não honrou?”, perguntou Negrão. Costa contra-atacou — “todos podemos ter o gosto de ainda podermos aumentar significativamente o orçamento da Cultura, mas nós temos o gosto de o estarmos a concretizar” —, mas foi obrigado a por mais fichas no tabuleiro e defender o seu ministro. O executivo que lidera “tem ministro da Cultura e tem governo para a Cultura”, disse o primeiro-ministro. E ainda acrescentou que “o PSD acordou para Cultura no dia em que a Cultura protestou”.

BE aponta o dedo ao Governo As explicações do Governo para o reforço do orçamento do setor em 2,2 milhões de euros só apareceram nas respostas à esquerda. Catarina Martins sublinhou que “a contestação à política cultural é forte porque o Governo esteve mal” na gestão da atribuição de apoios ao setor. Mas, para o Bloco de Esquerda,  a questão é mais alargada. “O orçamento é insuficiente e juntou no mesmo concurso o que antes estava em vários concursos”, disse a coordenadora do partido, sem mais exigências (essa responsabilidade ficaria para PCP e PEV). O primeiro-ministro lembrou que o investimento na Cultura, entre 2016 e 2018, aumentou 11% no conjunto das administrações públicas. E admitiu: “Temos de prosseguir esta trajetória.”

25 milhões para as Artes Jerónimo de Sousa (PCP) registou, mas queria mais. E, como Heloísa Apolónia já tinha feito a abrir o debate (PEV), pediu um reforço musculado do orçamento para a Cultura já no próximo ano: 25 milhões de euros inscritos no documento, pediu o secretário-geral comunista. No imediato, Jerónimo considera que “as decisões tomadas neste concurso têm de ser revistas nas candidaturas e nos apoios previstos”. Costa disse que, se o concurso fosse anulado, isso significaria “um atraso brutal” no apoio, “seria ilegal e prejudicaria as 140 entidades que na primeira lista foram beneficiárias de apoio, como as novas 43” que também vão receber apoios públicos este ano. E explicou que, “sendo um modelo novo, que como todos modelos novos deve ser avaliado antes de ser dado como consolidado, seria prematuro comprometer apoio a entidades que já beneficiavam” e dar apoio a outras que, não beneficiando até agora de apoio, ficaram pior classificadas no concurso.

Esquerda volta a apertar: menos défice para quê?

Mais investimento? À esquerda, desta vez só o Bloco de Esquerda faltou à chamada na reivindicação mais habitual, sobretudo na semana seguinte a ter sido conhecida a execução orçamental de 2017. A questão da cultura veio dar uma ajuda extra e Heloísa Apolónia aproveitou a onda para dizer que com um défice de 2017 “bem abaixo do previsto”, há “uma margem de 1400 milhões de euros que podiam ter sido investidos na vida dos portugueses, cerca de mais ou menos 80 anos de apoio às artes”. A conta da deputada dos Verdes, que arrancou o debate quinzenal, servia para encostar o primeiro-ministro às cordas no investimento em serviços públicos, que a esquerda se queixa de estar a ser canibalizado pela “obsessão do défice”. Costa já não teve tempo para responder a esta tirada concreta, mas não escaparia à investida seguinte.

Mais uma investida e um juramento. Jerónimo de Sousa começou por aí e, sem cerimónias, atirou que na última semana se ficou a saber “que em 2017 o Governo teve uma situação melhor do que a prevista e que em vez de a utilizar para resolver problemas do país, utilizou para reduzir o défice”. “Continua a faltar dinheiro para muita coisa, para a banca é que nunca falta”, acusou, falando na “obsessão pelo défice” deste Executivo, expressão que quase parecia combinada com a “camarada” dos Verdes. Costa lá acabou por responder, com o elogio do costume ao “esforço conjunto” que PS e PCP têm feito neste três anos para repor rendimentos — é o seu remédio verbal para aclamar a esquerda, também já o tinha utilizado com Catarina para elogiar o “esforço enorme” que ambos fizeram “para reconstruir o país que foi destruído quatro anos pela direita”. Mas o líder comunista ainda jurou que não anda “a fazer cortes para ter aquele resultado orçamental. Ele deve-se sobretudo ao crescimento da economia que se deve à mudança política que desenvolvemos”. E ainda: “É isto que tem sustentado esta trajetória orçamental, que é saudável e não feita à custa de cortes, mas de boa gestão orçamental”.

Carga fiscal subiu. Costa diz que é bom sinal, Cristas fala em “desonestidade intelectual”

O “falhanço rotundo” Assunção Cristas vinha munida com uma pergunta para atirar a Costa mal ‘pegou’ no debate: “A carga fiscal fixou-se no valor mais elevado dos últimos 22 anos. Que comentário tem a fazer a este falhanço rotundo dos seus objetivos nesta matéria?”. Era a “grande bandeira” do Governo, a redução da carga sobre os contribuintes, mas a líder do CDS agarrava os números que o INE deu a conhecer na semana passada para pedir contas ao primeiro-ministro que agitara a tal bandeira e que acusa de “dar com uma mão e tirar com duas”. Chegou mesmo a dizer, perante uma resposta de Costa: “Ou diz que o INE está enganado e tem de ser demitido, ou diz a verdade e aí tem de dizer que se enganou”.

Carga fiscal subiu para 37% do PIB em 2017

A tese do Governo Do outro lado, Costa mantinha a sua: “Hoje os portugueses pagam menos IRS do que pagavam anteriormente. Pode fazer as contas que fizer. Hoje o rendimento disponível das famílias é superior ao que era quando era ministra e se há coisa que ninguém deseja é voltar ao tempo em que era ministra”, provocava. “Desonestidade intelectual”, insistia Cristas atirando a acusação ao socialista que, na bancada do Governo, explicava a sua tese: “Os portugueses ganham mais e por ganharem mais contribuem mais para a Segurança Social”. É essa, diz, a razão para que a receita fiscal tenha aumentado, “e é por isso que vai continuar a aumentar”. Mas Cristas não saiu da argumentação que “ela sobe sim e em valores absolutos e em percentagem do PIB e em impostos indiretos”. E aqui voltou à sua expressão-fetiche sobre a existência de “uma austeridade escondida” neste Governo: “Pode dizer o que quiser, senhor primeiro-ministro, mas falhou esse seu objetivo”.

Injeção ou empréstimo? Apoio à banca “dói” à esquerda

Dinheiro vai, mas volta? Foi outro dos temas em que PCP e PEV apareceram de posições alinhadas. Jerónimo quis saber quem iria “beneficiar” da “injeção” de mais 800 milhões de euros no Novo Banco, mostrando-se cético sobre a capacidade da instituição para devolver esse dinheiro ao Estado. Heloísa Apolónia tinha recorrido a outra formulação. “Dói mais é olharmos em redor e vermos que para diversos sectores há sempre dinheiro à larga”. E deu o exemplo: “No Novo Banco, estamos prestes a injetar 790 milhões de euros” de capital público.

Crédito a 30 anos A um e a outra, Antónia Costa deu a mesma resposta: “Neste modelo de venda, o Estado limitou obrigações à possibilidade de ter de emprestar até 3800 milhões de euros” ao Novo Banco e, por isso, “não é dinheiro injetado”, aquilo que está em causa. “É dinheiro emprestado” ao banco. Sem ter sido diretamente questionado sobre este ponto, Costa parece ter apanhado os comentários que se faziam nas bancadas à esquerda quando disse “levará 30 anos, mas ao longo de 30 anos iremos recuperar esse montante”

Fogos. Duas semanas, três debates

Relatório, prevenção. E os meios? No dia anterior, o ministro da Administração Interna tinha estado exatamente no mesmo lugar que Costa ocupava esta quinta-feira, na bancada do Governo no plenário, para explicar o que está a ser feito para preparar a próxima época de incêndios (Eduardo Cabrita até disse que essa formulação, pelo que aconteceu no ano passado, já não faz sentido). Na semana passada, discutiu-se ali o segundo relatório da Comissão Técnica Independente sobre os fogos de outubro. Mas o PSD não seu deu por satisfeito e, na sua intervenção, Fernando Negrão ainda quis saber “quando é que o Governo vai contratar a totalidade dos meios aéreo previstos?”, num momento em que falta garantir a maior parte destes aparelhos.

Soluções a tempo e horas As respostas foram concisas — e não esclareçam a dúvida levantada pelo PSD. “O Governo assegura que o dispositivo aéreo que definiu estará operacional” quando chegar o momento de combater as chamas e ainda garante que “tudo está a decorrer a tempo e horas para estarmos prontos para o combate”. Pelo meio, Costa ainda recuperou os números apresentados a partir daquele lugar, um dia antes, pelo ministro da Administração Interna. Haverá este ano mais 500 elementos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, mais 100 guardas do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (ambos da GNR), 200 guardas florestais, 79 equipas de proteção permanente, 250 efetivos das Forças Armadas, quatro meios aéreos de combate inicial, dois de combate ampliado, 450 antenas de satélite do SIRESP e quatro antenas móveis

A despedida de (mais um) social-democrata

O adeus de Montenegro A nova era no PSD (de Rui Rio) continua a ditar baixas na bancada do PSD. Desta vez foi Luís Montenegro que se despediu (tal como já tinha anunciado no congresso no partido no final de fevereiro) do Parlamento, antes do debate quinzenal arrancar. António Costa não se associou ao momento aberto pelo presidente da Assembleia da República que destacou a “cordialidade e lealdade” de Montenegro para com os adversários, ele que foi líder parlamentar do PSD durante os últimos sete anos. Foi deputado 16 anos. O deputado que estava de saída aproveitou para agradecer as palavras e fazer uma pequena intervenção a pedir aos deputados que ficam que defendam o trabalho parlamentar e não caiam “no populismo”. Foi aplaudido de pé pelos seus pares, o CDS ficou sentado e também aplaudiu. No PS alguns deputados acompanharam o aplauso e só a esquerda ficou em silêncio.

E até já? Ferro Rodrigues deu logo, na intervenção inicial, sinal para a vida política futura do agora antigo deputado do PSD. “É muito jovem, sei que vai continuar a intervir no espaço público e isso só enriquece” o debate político. No PSD de Rui Rio esse posicionamento de Montenegro para o futuro — que Ferro sintetizou assim — também foi percebido. Quando interveio no debate pela primeira vez, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, não deixou de desejar a Montenegro “felicidades pessoais, profissionais e políticas”.