A Plataforma do Cinema, uma associação nacional que representa realizadores, produtores, técnicos e festivais de cinema (nomeadamente, cinema de autor), já reagiu à decisão do Presidente da República em promulgar com críticas o decreto-lei do Governo que propõe uma nova lei para o financiamento público do cinema. A plataforma “regista com agrado as críticas e dúvidas expressas pelo Sr. Presidente da República relativamente ao decreto-lei do cinema agora promulgado”, compreende o motivo para a ausência de veto e insiste na necessidade de alteração do diploma.
Este sábado, numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação do decreto-lei aprovado pelo Governo em fevereiro, em Conselho de Ministros. Este, contudo, não ficou isento de críticas. Marcelo alerta que o decreto-lei não corresponde “à posição a seu ver preferível” mas que optou pela promulgação porque a revisão feita pelo Governo — após forte contestação do setor, que se mantém — “não acolhe o peso [decisório] que as operadoras de telecomunicações e as empresas televisivas detinham no passado recente” na composição do júri que define que projetos merecem financiamento público. Além disso, a promulgação deve-se “sobretudo”, escreve Marcelo, ao reconhecimento de que “um veto implicaria um atraso suplementar na constituição dos júris e no financiamento ao setor”.
Marcelo não concorda com nova lei do cinema mas promulga-a. E explica porquê
A nova lei do cinema do Governo tem provocado forte contestação entre os profissionais. Inicialmente, o secretário de estado Miguel Honrado (que tem sido alvo de duras críticas de todo o setor artístico) e o Ministério da Cultura tutelado por Luís Filipe Castro Mendes davam à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) a responsabilidade de definir a composição dos júris que decidem os projetos a apoiar no cinema nacional. Após forte contestação, a tutela recuou, apresentando um diploma (que Marcelo agora promulgou) que dá ao SECA apenas a responsabilidade de emitir sugestões e pareceres consultivos, não vinculativos.
Notando que o diploma “diminui a intervenção” da SECA, Marcelo Rebelo de Sousa não deixa de referir que a solução “a seu ver preferível” seria uma em que não estivesse estipulado no decreto-lei a “necessidade de novo parecer [final] mesmo não vinculativo da SECA”. A Plataforma do Cinema concorda: “A única forma de assegurar a transparência e equidistância nos concursos é afastar os interessados nos seus resultados de se poderem pronunciar sobre júris”. Por isso, defendem, “a SECA deve ficar completamente arredada do decreto-lei que regula os concursos. Nesse sentido, os membros da plataforma com assento na SECA recusam-se a indicar júris”.
No comunicado, a plataforma refere que as suas críticas “também são partilhadas, de diversas maneiras, pelos vários grupos parlamentas, à esquerda e à direita do Partido Socialista. Dúvidas e críticas que, aliás, já suscitaram o anúncio em sede de Comissão da Cultura da possibilidade de pedidos de apreciação parlamentar do decreto-lei (Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português)”.
“Essa iniciativa, a realizar-se, poderá alterar o decreto-lei sem paralisar a abertura dos concursos, o que não sucederia em caso de veto presidencial…”
Por último, a plataforma do Cinema “reafirma o seu empenho numa discussão profunda sobre o papel do Estado, a estratégia do ICA para os próximos anos e seu reflexo nos critérios específicos a respeitar pelos jurados. Em suma, numa discussão relativa a uma verdadeira política cultural para o cinema português.”
