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  • Terminou assim a audição do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, que esteve esta manhã na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto na companhia do secretário de Estado, Miguel Honrado.

    Obrigada por nos ter acompanhado.

  • Além dos apoios sustentados anunciados para o período 2018-2021, o secretário de Estado da Cultura lembrou que há “apoio a projetos, apoio a parcerias (uma novidade do novo modelo de apoio às artes), apoio à internacionalização e apoio simplificado. Os apoios não se reduzem apenas à realidade dos apoios sustentados.” Miguel Honrado destacou ainda que nos concursos plurianuais de 2009 “foram apoiadas 151 candidaturas, em 2018 serão 183” e que o montante aumentará em “mais de 20 milhões de euros”.

    “Modelo é passível de integrar mais contributos do setor, foi assim o espírito da sua contstrução desde início, continua a ser, dar voz aquilo que podem ser correções e aperfeiçoamentos do setor. A plataforma [de candidatura] pode e deve ter melhoramentos. Mas é bastante mais eficiente, volto a dizê-lo aqui, do que aquilo que era a realidade da plataforma anterior no modelo normativo vigente. Esta plataforma ajuda os próprios candidatos apresentando ou notificando e alertando os candidatos para eventuais inconsistênias que vão existindo na elaboração da candidatura.”

    O “estabelecimento de montantes mínimos de investimento por região” previsto no novo modelo também foi destacado por Miguel Honrado. “E há margem de aplicação remanescente que pode ser aplicada a candidaturas ” elegíveis, que pelo seu mérito, qualidade e inovação possam ser consideradas para financiamento.”

  • Reforço irá para "candidaturas elegíveis", mas outros candidatos terão "voz", diz Miguel Honrado

    O secretário de Estado Miguel Honrado abriu esta terça-feira, no Parlamento, a possibilidade de “a DGArtes, perante pronúncias que existam dos candidatos [considerados não elegíveis], possa abrir novo período de audiência prévia para dar voz” às estruturas que o júri não considerou dignas de financiamento no novo modelo de apoio às artes do Governo. “De qualquer forma queríamos que este processo avançasse o mais rapidamente possível.”

    Dizendo não perceber o que significa “rever os critérios de elegibilidade”, Miguel Honrado sublinhou que “o reforço orçamento incide nas candidaturas elegíveis para financiamento”, segundo o que foi o juízo e avaliação do júri. “Não podemos fazer de outra maneira. A regra a seguir é a que o júri adotou desde o início. Falei de onze estruturas com redução mas apenas seis não estão elegíveis para financiamento. Queria deixar clara esta questão para que não restem dúvidas.”

    De acordo com o secretário de Estado, “cada entidade elegível para financiamento neste concurso tem um aumento nominal de financiamento na ordem dos 20 mil euros. Acho que isso acrescenta ao serviço público e capacidade de serviço público destas entidades”. “As entidades que foram objeto de redução podem ainda recorrer no sentido de pedir a reavaliação da sua posição em termos de elegibilidade”, lembrou o secretário de Estado, destacando que as reduções incidiram “muitas vezes sobre entidades que estão encostadas ao nível de financiamento máximo destes concursos, que é de 400 mil euros”.

    Defendendo o modelo que tem originado muitas críticas dos profissionais do setor, Miguel Honrado sublinhou a existência de uma “norma travão” para promover a descentralização nos apoios, “para que nenhuma região tenha apoios acima de 45%. Isto pretende reequilibrar a distribuição financeira”.

  • Modelo não é "magnífico" mas também não é mau de todo

    Luís Filipe Castro Mendes admitiu que o novo modelo de apoio não é “magnífico”, mas que também não é “um mau modelo”. No entanto, este apresentou-se, desde o início, como uma “procura de justiça, de equidade e transparência”.

    Frisando, mais uma vez, que o modelo “está naturalmente aberto em discussão”, o ministro garantiu que serão encontradas “novas formas, novos meios de continuar esta discussão”. “Não vamos deitar fora os resultados deste concurso, que seriam postos em causa se fizessemos tábua rasa deste concurso, nem este modelo que, com tudo o que possa ter ainda para aperfeiçoar e corrigir, é um modelo correto, correspondente às preocupações do setor e às necessidades de rigor e justiça”, afirmou ainda Castro Mendes.

  • Luís Filipe Castro Mendes começa por fazer uma “exposição inicial” que pretende responder a várias questões colocadas. Depois passará a palavra ao secretário de Estado da Cultura.

  • “Não é com colunas que isto lá vai, é com transparência”, diz João Almeida, do CDS, acusando o Governo de não ter sido “transparente” na sua ação.

  • João Pinho de Almeida, do CDS-PP, defendeu que os partidos da oposição não acordaram agora para a cultura. Houve sim “um problema, e isso não foi inventado pelos partidos da oposição”.

    Já perto do fim da audição do ministro da cultura, o deputado do CDS disse que, o que é importante, é perceber “com o que todos contamos a partir daqui”.

  • Maria Augusta Santos, do PS, lembra que o concurso do novo modelo de apoio às artes “foi aberto sem contestação a este novo modelo, ao regulamento e à composição do júri”. A implementação, defende, “começou a gerar algumas controvérsias geradas principalmente pela dotação fiannceira. O ministro já admitiu que se proceda a alguns ajustes sem colocar em causa o próprio modelo. Até porque têm sido referidas vantagens existentes neste modelo, por exemplo ao dar ênfase ao combate à precariedade que afeta este setor. Fá-lo de uma forma contundente uma vez que obriga as estruturas a terem contratos com os trabalhadores, o que até agora não existia.”

  • Ivan Gonçalves, do PS, mostrou-se satisfeito por a cultura ter passado “finalmente a ser uma prioridade para os partidos”.

  • Palmira Maciel, do PS, pergunta agora sobre a companhia de teatro de Braga, sobre como vai ser a repescagem, e sobre os critéros de atribuição de verbas por região.

  • PCP alerta para "modelo opaco" porque "Governo pode mudar regulamentos quando lhe apetecer"

    “Já não está colocado em causa [o novo modelo]?”, questionou Ana Mesquita, defendendo que “é preciso fazer uma revisão integral das candidaturas e dos próprios apoios porque há uma série de espectativas que estão contrariadas”.

    A deputada questionou o ministro sobre o que vai acompanhar às companhias que tiveram cortes, como a de Almada, e que já têm um longo percurso artístico.

    “Dizer que isto é um modelo evolutivo porque assenta nos regulamento é o mesmo que dizer que é um modelo opaco porque o governo muda os regulamentos quando lhe apetecer e nunca sabemos com o que contar”, sintetiza a deputada comunista.

  • “Quando é que o Governo se apercebeu dos problemas no novo modelo de concurso? Só quando houve contestação? Ou estava a par e não anteviu que problemas podiam existir?”, questiona o CDS.

  • Deputado do Bloco de Esquerda Jorge Campos anuncia que BE vai apresentar no “muito curto prazo” uma iniciativa legislativa para criar uma rede integrada de cineteatros.

  • Pedro Delgado Alves, do PS, diz que este novo modelo é “muito mais justo” por dar uma garantia mínima de 60% das verbas que as estruturas solicitam. Mas como as fatias são maiores, há menor distribuição. É o lado negativo, sintetiza o deputado socialista.

  • PSD critica "surdez" do Governo e diz que só reforçou verbas quando "houve barulho"

    Passamos agora para a segunda ronda de perguntas. Do lado do PSD, Margarida Mano, diz que “ninguém deixa de estar satisfeito com os reforços”, mas a questão é o facto de o Governo ter estado “surdo”, sem ouvir as preocupações do setor, e só ter aumento a verba quando “houve barulho”.

    “Ninguém deixa de estar satisfeito com os reforços, mas em dezembro de 2017 já estavam todos os candidatos e nessa altura o governo não acompanhou, não olhou, não quis saber, e o reforço só aconteceu quando houve barulho e as pessoas foram para a rua reclaramar”, diz. “Não criticamos o reforço, criticamos pela total surdez no processo”.

  • Secretário de Estado da Cultura: "Não podemos por em causa esta concurso"

    Em resposta à deputada comunista Ana Mesquita, o secretário de Estado, Miguel Honrado, defendeu que o novo modelo de apoio às artes não pode ser posto em causa.

    “As entidades que são abrangidas por este financiamento têm o dobro do que tinham no anterior modelo e isso é muito importante para a consolidação financeira das entidades”, começou por dizer, questionando “como é que se pode dizer que este modelo é um modelo que falhou quando tem um alargamento disciplinar e territorial?”. “Os graficos que diz que são muito bonitos também reflectem a realidade em termos objetivos. Podemos dizer que há de facto um aumento das entidades abrangidas por este concurso que não existia anteriormente. Há 79 entidades que foram abrangidas num valor de 38% que entram pela primeira vez no sistema. Só há 11 entidades com redução”, exemplificou.

    Para o secretário de Estado, “não podemos por em causa este concurso” porque, “se o pusermos em causa, estamos a por em causa todo um sistema que vigora desde 96 e que é o melhor sistema de distribuição de financiamento público”. “Não podemos por em causa nem a avalição do juri nem este sistema. Não podemos naturalmente encaminharmo-nos para uma situação que seja de descrebilização deste concurso. Não é possível. Este concurso, com todos os elementos que possam ser corrigidos, é o corolário de um trabalho que foi feito com o setor, de escuta também”, afirmou Miguel Honrado.

    Contributos das entidades “foram integrados”

    Sobre a acusação de o Ministério da Cultura não ter ouvido as estruturas artísticas, o secretário de Estado garantiu que estas foram ouvidas e que “os seus contributos foram integrados”, num processo que classificou como “muito importante”. “Fizémos duas rondas pelo país, primeiro a indagar sobre a opinião do setor em relação ao quadro normativo que estava vigente e depois a explicar os resultados do inquérito que fizémos. Nãoo podemos dizer que o setor não foi ouvido. Isso foi algo que não existiu.”

  • Ministro diz que apoios às artes superaram valores de 2009. E um copo parte-se na sala

    Mais um incidente na audição: um copo partido por um deputado do PS: “Não vale a pena partir vidros com estes números”, ironiza o ministro, enquanto enumerava os aumentos das verbas dos últimos anos.

    Segundo o ministro, uma das reivindicações do setor era chegar aos valores de 2009, e, nesse campo, o atual governo até ultrapassou. Em 2009 os apoios estavam na casa dos 18,5 milhões, enquanto em 2018 o valor está nos 19,25 milhões.

  • Jorge Campos, do Bloco de Esquerda, diz que os aumentos são “bem-vindos” mas que é preciso mais: é preciso que medidas não sejam pontuais, e que haja regularidade no aumento do financiamento, diz, pedindo ao ministro que caminhem juntos rumo a 1% do orçamento para a Cultura.

  • Considerando que Luís Filipe Castro Mendes não respondeu às perguntas colocadas pelo PCP, Ana Mesquita voltou a repetir as questões iniciais:

    1. “Vai o Governo aumentar para 25 milhões os apoios as artes?”
    2. “Vai o Governo rever o apoio as artes porque ha falhas que sao substanciais?”
    3. “Vai o Governo abrir uma discussão publica?”
    4. “Vai o Governo rever as decisões do júri?”

    Defendendo que dizer que o novo modelo combate a precaridade “é inadmissível”, a deputada comunista deu como exemplo as várias estruturas que viram os seus apoios reduzidos ou eliminados. Relativamente aos valores referidos pelo ministro e secretário de Estado, Ana Mesquita lembrou que, em 2009, “o circo nao era apoiado, as regiões autónomas não eram apoiadas, os novos media nao eram apoiados”. “Dizer que alcançámos os numeros de 2009 não é sério”, afirmou a deputada, acrescentando que “os problemas que estão criados exigem medidas extraordinárias”.

    Em relação à afirmação por parte do Ministério de que o setor foi ouvido, a deputada defendeu que “não é serio dizer que não houve crítica”. “Houve e houve inclusivamente da parte do PCP uma serie de alertas sobre uma série de contradições que foram geradas. O que queremos é que sejam respondidas as perguntas que foram colocadas.”

  • Miguel Honrado explica como novo modelo combate a precariedade e evita os recibos verdes

    Responde agora o secretário de Estado, Miguel Honrado. “Este modelo foi trabalhado com vários contactos, presenciais, primeiro, e depois de consulta, com todas as entidades do setor. Este novo modelo é muito mais flexível e adaptado à realidade do setor do que era o anterior. Porque assenta em regulamentos que acompanham a evolução do setor, e porque combate a precariedade”, começa por dizer.

    E explica: “combate a precariedade porque há de facto um teto de 50% mínimo que é destinado a tudo o que são custos com a estrutura, distinguindo claramente custos com a estrutura e custos com a atividade”. E combate ainda a precariedade porque “há em todos os escalões de financiamento obrigações de contratação de recursos humanos através de contratos de trabalho, regras que não existiam no anterior modelo”. Ou seja, evita as contratações com recibos verdes.

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