IURD

IURD. Mãe apresenta queixa-crime contra MP por violação do segredo de justiça

Foi apresentada uma queixa-crime contra o MP na sequência do processo das adoções ilegais pela IURD. Aos advogados foi negado acesso a partes do processo, que depois foram divulgadas na imprensa.

ANTONIO SILVA/LUSA

O advogado de uma das mães cujos filhos lhe foram retirados pela IURD para adoção — um dos casos revelado em reportagem pela TVI — apresentou uma queixa-crime e disciplinar contra o Ministério Público (MP) por violação do segredo de justiça.

Em causa está o facto de aos advogados ter sido negado acesso a partes do processo — com o argumento de que a investigação se encontra em segredo de justiça –, que foram depois divulgadas na imprensa. Para o advogado Garcia Pereira o MP está a tentar provar aquilo que pretende para depois arquivar o processo sem investigação total, pois, segundo o mesmo, parece haver já uma decisão, ainda que nem todas as testemunhas tenham sido ouvidas, como escreve a TVI24.

Algumas das testemunhas têm ouvido a frase “este caso já prescreveu” por parte da procuradoria relativamente ao inquérito sobre as adoções ilegais por parte da IURD. Para além de nem todas terem sido ouvidas, há ainda exames periciais em curso.

Num dos casos, uma das mães só percebeu que os filhos tinham sido adotados com a reportagem divulgada pelo mesmo canal de televisão — facto que pode alterar a situação do prazo de prescrição. Em resposta à TVI, a Procuradoria-Geral da República remeteu para o MP a ponderação sobre se a quebra do segredo de justiça deve ser investigada.

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