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JSD. Voto aos 16, prostituição e um plano anti-sísmico. As propostas dos “jotas” para o país

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Militantes da JSD vão debater mais de 72 moções sectoriais que incluem voto aos 16 anos, defesa de ajuda no desemprego na prostituição e abertura de escolas secundárias. E até a defesa da atual PGR.

Jovens reunidos no último congresso da JSD. Foto do Facebook da JSD.

Nas eleições à Assembleia da República os independentes vão poder ter “acento parlamentar”. O erro ortográfico lê-se numa moção sectorial sobre a reforma do sistema político que militantes da JSD vão levar ao Congresso no próximo fim-de-semana, na Póvoa de Varzim. O português pode não ser o forte dos “jotas” nas propostas que vão debater nos dias 13, 14 e 15 de abril, mas há ideias e propostas para todos os gostos em  72 moções setoriais. A defesa de uma ajuda pública no desemprego na prostituição, referendar e propor o alargamento do direito ao voto para os 16 anos ou criar um “estatuto do político” são algumas das propostas que se juntam a outras mais localizadas como a criação de um plano anti-sísmico em Lisboa ou a abertura de uma escola secundária em Freixo de Espada à Cinta.

Mas há mais, muito mais. Uma das moções quer que a homeopatia não seja, de forma nenhuma, considerada medicina. Mais ao encontro dos adultos há também propostas para melhorar o Serviço Nacional de Saúde, outras para que exista um menor peso do Estado (várias moções insistem em escrever Estado com letra minúscula) e ainda várias que pretendem valorizar o interior e apostar na prevenção dos incêndios. Depois, claro, há alguns erros de português, ideias confusas e até, num dos textos, uma defesa da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

O Observador olhou para as ideias que vão ser debatidas num Congresso onde será eleito o novo presidente da JSD. Há dois candidatos ao lugar: Margarida Balseiro Lopes e André Neves. Também eles têm ideias próprias nas suas moções de estratégia global. André Neves quer “refundar as estruturas partidárias” e fazer um “referendo interno sobre temas fraturantes“. Já Margarida Balseiro Lopes defende que se inicie a discussão sobre o Rendimento Básico Incondicional e que os alunos participem na avaliação dos professores. Mas além da estratégia global, há vários setores que os militantes de base da JSD e as suas estruturas regionais e locais querem ver a mexer. As 72 moções setoriais são a prova disso.

Alargar o voto aos 16 anos (tal como Catarina Martins propôs)

A ideia não é nova. Para já, porque é permitido noutros países, depois porque a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a propôs na campanha das últimas eleições legislativas, em 2015. A moção, cujo o primeiro subscritor é o militante Bruno Gaio, propõe que se discuta o “Alargamento da idade de voto para os 16 anos de idade”. O documento começa por justificar que “em Portugal, aos 16 anos, já se pode casar, ser julgado e cumprir pena ou começar a trabalhar legalmente”, mas “infelizmente, os jovens não têm o direito de decidir sobre o futuro das suas freguesias, dos seus concelhos e sobretudo do seu país”. E acrescenta: “Mais triste ainda, é que nem se debate esta possibilidade”.

A proposta já tinha sido feita na JSD quando o líder era Duarte Marques, que, em 2010, juntou-se ao Bloco de Esquerda na defesa do voto aos 16 anos. Os autores da moção admitem, porém, que esta é uma “medida disruptiva” que “pode gerar opiniões diferentes dentro da estrutura”, daí que proponham que a JSD “promova a realização de um referendo interno sobre esta temática, questionando todos os militantes de todas as concelhias da JSD sobre se os jovens de 16 anos devem ou não votar”.

Ora, caso os militantes votem favoravelmente, a proposta é que “a JSD desenvolva em conjunto com os seus deputados, todos os procedimentos necessários para a criação de um projeto de lei que defenda o alargamento da idade de voto para os 16 anos de idade”. A mesma moção lembra que em países como a Áustria, o Brasil, o Equador, a Nicarágua e Cuba é permitido votar aos 16 anos.

Ajuda no desemprego na prostituição, uma “discussão inadiável”

A discussão não é nova e a JSD até já defendeu a legalização da prostituição. Agora, a JSD do Alto Minho apresenta uma moção sobre o assunto, pois considera esta uma “discussão inadiável”. A ideia dos “jotas” é “estabelecer uma base de trabalho”, onde estabelece que há pontos que “não podem nem devem ser ignorados ou descartados do debate“. Nesse pontos, os subscritores defendem que devem ser “criados mecanismos que protejam socialmente os profissionais do sexo, garantindo que todos têm acesso à saúde, ajuda no desemprego e sistema de pensões“.

A mesma moção considera “imprescindível que seja garantida uma constante monitorização do estado de saúde dos intervenientes, assim como dos locais inerentes à prática”. Além disso, o documento lembra que “qualquer ser humano que explora outro ser humano deverá ser punido, não podendo, de qualquer forma, ser diferente no caso da exploração sexual”. Como conclusão a Comissão Política Regional da JSD do Alto Minho propõe que “as estruturas nacionais e locais inaugurem o debate sobre o tema da prostituição, de modo a reunir condições para num futuro próximo a Juventude Social Democrata se afirmar como uma força política que não só discute, mas também apresenta propostas construtivas para causas fraturantes”.

A moção que defende Joana Marques Vidal e lembra Sócrates

A moção “Portugal, Corrupção e o Futuro” é, na verdade, mais uma análise ao país e um apelo para que os militantes da “jota” não se esqueçam que a corrupção é um problema real em Portugal. Mas também não tem propostas concretas para combater a corrupção. O documento defende apenas que a “JSD tem o dever e obrigação de lutar por um futuro melhor para Portugal” e que isso passa por “uma sociedade mais justa”, que “devolva a dignidade” ao país.

Mas se não há propostas concretas, há um texto em que se faz uma pequena análise do fenómeno e alguns alertas. Os autores escrevem que “pior do que não existir vontade política [de combater a corrupção] e de um plano estratégico nacional não constar da agenda pública (…), é a deliberada tentativa de fazer crer aos portugueses que a corrupção não existe em Portugal a níveis críticos.”

A moção lembra “alguns casos recentes que têm manchado a imagem do Estado e do sector público nas últimas décadas como as investigações a um ex-primeiro ministro [José Sócrates], ex-ministros, juízes desembargadores, altos quadros do Ministério Público, banqueiros, entre outros”.

Além disso, os militantes da “jota” denunciam ainda que são “visíveis aos dias de hoje, os ataques feitos à justiça portuguesa, onde a separação de poderes que deveria ser intocável e respeitada, entre o poder executivo e judicial, é hoje nada mais do que uma mera alínea presente, na mais importante e mãe de todas as leis e regimes legais, a Constituição da República Portuguesa”. E prosseguem, na defesa de Joana Marques Vidal: “A procuradora-geral da República é hoje um alvo a abater, por nestes recentes anos ter usado, e bem, de justiça cega, sem olhar para o estatuto dos cidadãos ou para o seu extrato bancário”.

Recorde-se que o próprio líder do PSD, Rui Rio, foi crítico da “eficácia” do Ministério Público, naquilo que foi visto como uma crítica a Joana Marques Vidal. A própria ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o primeiro-ministro, António Costa, já sugeriram que o mandato da procuradora-geral é único, logo Marques Vidal não deverá continuar à frente do Ministério Público.

Menos Estado, mais privados

São várias as moções a defender menos e melhor Estado. Uma delas é a moção “Menos Estado, mais iniciativa privada”, que defende que “o peso atual do Estado na economia portuguesa é insustentável, originando impostos altos e dívida pública”. Nesse sentido, defende a moção, a “JSD deve apresentar propostas claras e concretas para o Estado reduzir significativamente a despesa pública”, já que esta é a “única hipótese que permitirá simplificar o sistema fiscal, torná-lo mais justo, baixando os impostos para as famílias e empresas.”

A moção “+ Liberdade“, da JSD de Guimarães, também exige “uma JSD que defenda uma economia social de mercado, assente na livre iniciativa privada e numa política fiscal amiga das empresas e do investimento”, já que os subscritores acreditam que “são os privados que devem gerar riqueza e emprego no nosso país.”

Em matérias de liberalismo económico há também várias moções sobre a água. Uma delas é clara e pretende a “liberalização do Mercado da Água”. A moção com esse nome defende  que “deve ser criado um mercado liberalizado de água sob a supervisão de uma entidade reguladora pública”. Lembra ainda que isso já acontece com “outros serviços imprescindíveis à nossa sociedade atual, tais como a energia elétrica, o gás natural e as telecomunicações”. Os subscritores defendem assim que o mercado liberalizado da água aumentaria a “eficiência do sistema e o nível de qualidade para os consumidores”, existiria “um mercado mais transparente”, uma “maior homogeneidade de preços” em todo o país e “a criação de novos empregos e oportunidades”.

Benefícios fiscais para os Bombeiros Voluntários

Entre as várias propostas para fortalecer o combate aos incêndios está uma moção que defende a criação de um benefício fiscal a Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV). A ideia é que seja criado um cartão “semelhante ao cartão de gasóleo verde, com atribuição de um plafond em litros a um preço com benefício fiscal, numa redução de pelo menos 20% da carga fiscal em cada litro de combustível, o que daria um desconto num valor aproximado entre 0,16€ a 0,18€ por litro”. De acordo com a mesma proposta, este plafond seria “atribuído consoante as frotas de cada AHBV, e a sua área de atuação”.

Há também uma moção, da JSD de Castelo Branco, que defende que a “prevenção será sempre o primeiro passo para assegurar o êxito no combate a incêndios”. Nesse sentido, defendem estes militantes, “o governo central deve definir uma estratégia simétrica a todo o país, para facilitar o combate aos incêndios, não apenas nas zonas de aglomerados populacionais, assente em melhoramento de acessibilidades em estradas florestais e criação de faixas de redução de combustíveis em locais geograficamente estratégicos“. O mesmo documento defende, no entanto, que “os proprietários das áreas abrangidas por estas mesmas faixas, devem ser compensados, através da criação de um mecanismo (…) que lhes disponibilize verbas para que mantenham estes terrenos limpos e sem matéria combustível, ou seja, sem qualquer rendimento”.

Sistema Político. Discutir o futuro com erros ortográficos

A moção da JSD distrital do Algarve faz propostas para que se altere a lei de forma a que sejam criados círculos eleitorais e que os movimentos de independentes possam concorrer em eleições legislativas. O nome da moção é “Discutir o Futuro com os Dirigentes do Futuro” e pretende “iniciar um debate sério com uma proposta séria, pensada e responsável” onde os autores tentam “adaptar o Sistema de Círculos Uninominais à realidade do País, às suas características Geográficas e Demográficas permitindo uma real e efetiva representatividade de toda a População Nacional Residente e Imigrada.” A proposta é muito técnica, numa análise detalhada sobre como tudo deveria ser aplicado.

Os subscritores vão mais longe e procuram também “referir as diversas alterações jurídicas que seriam necessárias para que este sistema pudesse ser implementado, tais como alterações à Lei Eleitoral ou ao Estatuto dos Deputados à Assembleia da República”. Mas admitem que esta reforma não se faz “sem consensos alargados” e por isso definem alguns passos a dar “desde a apresentação ao Conselho Nacional do PSD até a uma audiência com Sua Excelência o Presidente da República”.

A moção tem, no entanto, um erro ortográfico. Na parte em que explica que passa a ser possível os independentes fazerem listas à Assembleia da República, os autores escrevem “acentos” em vez de “assentos“. “Com este Sistema é possível que Grupos de Cidadãos, à semelhança das candidaturas independentes a órgãos autárquicos, candidatem-se a Círculos Uninominais e garantam Acentos Parlamentares“, escrevem os subscritores.

Defendem depois, na mesma moção, que “esta abertura à Sociedade Cívil [sic] e Apartidária pode ser uma garantia de maior transparência e que poderá aumentar os níveis de interesse da própria População nos trabalhos Parlamentares”. Os acentos também não são o forte, como se vê em “sociedade cívil”.

Combater a Homeopatia e reforçar a Psicologia

A moção “Homeopatia — Crença na Saúde”, que tem como primeiro subscritor Afonso Carrelo, começa por dizer que “face às evidências científicas” não se pode permitir que um produto homeopáticoesteja no mercado ao mesmo nível que um medicamento de medicina convencional“. Nesse sentido, a proposta assinada pelo militante da JSD de Oeiras propõe medidas contra homeopatia como o “fim da isenção de IVA aos serviços efetuados por um ‘profissional homeopata'” ou “alterar a legislação em vigor para que um ‘medicamento’ homeopático tenha de submeter Ensaios Clínicos para que possa ser comercializado, não podemos permitir que um ‘medicamento’ esteja no mercado sem Ensaios Clínicos”.

Uma outra moção propõe reforçar a Psicologia. Desde logo, propõe que se altere o Código do IVA “para que considere isento de pagamento de IVA as atividades ligadas à psicóloga e exclusivas da psicologia, promovendo o igual tratamento aos profissionais que promovem o bem estar, saúde mental, desenvolvimento e autonomia dos seus clientes”. A mesma moção defende ainda que se “altere o Procedimento Contratual dos Psicólogos em contexto escolar para um calendário, no mínimo, bianual, de forma a garantir a estabilidade da relação terapêutica.”

Prevenir um sismo em Lisboa e abrir secundária em Freixo de Espada à Cinta

Há moções mais específicas que vão desde combater a poluição do Tejo, até a elaboração de um Plano Anti-sísmico para Lisboa, passando pela abertura de escolas secundárias em dois concelhos do distrito de Bragança.

Quanto à prevenção sísmica, a moção “Plano Antissísmico Moderno” propõe várias medidas como:

  • Um estudo aprofundado acerca dos diferentes riscos, gerados pelos diferentes tipos de sismos (terrestre e marítimo) a que Lisboa está exposta.
  • Elaborar um plano antissísmico que vise antecipar e maximizar o acautelamento dos riscos associados.
  • Identificar as zonas de maior exposição por consequência direta e/ou indireta.
  • Elaborar um plano de contingência, em caso de impossibilidade no acesso a Hospitais, centros de saúde e afins.
  • Simulacros anuais obrigatórios nas escolas, universidades e nos demais locais de utilidade pública em que tal seja funcional e possível.

Em outras propostas geograficamente mais localizadas, a JSD distrital de Bragança defende um “Secundário para Todos”, acabando com a discriminação em concelhos de baixa densidade. Nesse sentido, a moção defende “a abertura do ensino secundário nos concelhos de Vimioso e Freixo de Espada à Cinta, bem como em todos os concelhos onde não exista este nível de ensino, para que o Estado cumpra com as suas obrigações e para salvaguardar o direito destes jovens a serem jovens, sem prejuízo do seu tempo e desenvolvimento pessoal, e sucesso escolar”.

Há ainda uma proposta da JSD de Leiria que exige que a Base de Monte Real seja aberta à aviação civil, alegando o “interesse nacional”: “Deve a Juventude Social Democrata com base na presente proposta exercer pressões junto do governo e da sociedade civil para que exista uma efetivação da abertura da base aérea de Monte Real, na cidade de Leiria, dentro da Região Centro, à aviação civil e comercial, como já há muito vem a ser discutido, pois mais do que uma visão política, deve ser uma prioridade de interesse nacional.”

Equipa médica de família, vários salários mínimos e estatuto do político

As propostas são às centenas e em várias áreas. Na saúde são várias as propostas para melhorar a eficiência do sistema, o que inclui uma moção que defende a “substituição da figura do médico de família por uma Equipa de Saúde Familiar”. O objetivo é criar “equipas multidisciplinares que agrupem profissionais de Medicina Geral e Familiar, Enfermeiros, Farmacêuticos e outros profissionais de saúde, criando verdadeiras equipas multidisciplinares que intervenham nas diferentes etapas do processo terapêutico e do acompanhamento do utente”.

Uma das moções defende a promoção do “estatuto do político”, com o objetivo de proteger mais os políticos. O texto pede que sejam dadas “garantias, patrimoniais e pessoais, assim como certos privilégios à classe (principalmente nos políticos
representativos de órgãos decisórios)” de forma a que a “figura do político” passe a ser “mais atrativa”. Para os subscritores desta moção é “urgente” a reflexão sobre este tema, daí que defendam que sejam adotadas medidas como: criação de um grupo de discussão e análise do estatuto do político, regulamentação do estatuto do político e desenvolver e articular organismos reguladores.

Há também um grupo de militantes que vai apresentar a moção “Salário Mínimo Nacional: um novo paradigma“. Ora, esse paradigma passa por criar diferentes salários mínimos nacionais, que variem de acordo com a profissão exercida. A moção defende assim um “escalonamento do salário mínimo” em que “por cada nível de qualificação, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações, seria legislado um salário mínimo respetivo”. Assim desapareceria o modelo de um único valor e apareceriam vários valores de salário mínimo que “seriam determinados em concertação social e de acordo com um conjunto de fatores económicos e sociais”.

Há ainda uma moção só para “afirmar o personalismo” e outra centrada na descentralização, recuperando ideias antigas no partido-mãe como a  “deslocalização dos ministérios por todo o território português”.

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