Dezasseis países do continente americano manifestaram, este sábado, preocupação pela crise política, económica e social na Venezuela e pediram aos organismos internacionais que avancem com assistência humanitária para os venezuelanos que emigram e que permanecem no seu país.

O pedido foi feito pelos Governos da Argentina, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, EUA, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, em ocasião da VIII Cimeira das Américas e numa declaração conjunta em que alertam sobre a “persistente situação de rutura de ordem constitucional na Venezuela” e o “agravamento da crise política, económica, social e humanitária” nesse país.

Numa declaração conjunta, acordaram “instar os organismos especializados, as agências, fundos e programas especializados da ONU e da Organização de Estados Americanos (OEA), a implementarem imediatamente um programa de assistência humanitária para aliviar a situação de sofrimento e escassez que sofre o povo da Venezuela”.

O documento, de sete pontos, sublinha que “a esse respeito, reiteram o apelo ao Governo venezuelano para permitir a entrada e distribuição de ajuda humanitária que mitigue os graves efeitos da escassez, especialmente alimentos e remédios”.

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Por outro lado, expressam “profunda preocupação pelo crescente êxodo de cidadãos venezuelanos que se viram forçados a deixar o seu país, devido à crise, e apelam às organizações internacionais a desenvolver de maneira imediata um programa de apoio e fortalecimento das capacidades dos países da região para atender as diferentes necessidades, incluindo as necessidades de segurança, derivadas desse êxodo”.

Instam ainda a comunidade internacional “a apoiar os esforços e decisões dos países da região, a fim de contribuir para a restauração da democracia na Venezuela”. “Nesse sentido, fazem um chamado aos países que adotaram medidas para expandi-las e fortalecê-las” e sublinham a importância de a comunidade internacional apoiar a recuperação económica da Venezuela, “uma vez restaurada a ordem democrática e constitucional”.

Países pedem eleições livres e transparentes

Por outro lado, fazem um apelo urgente ao Governo venezuelano para realizar eleições presidenciais com as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e democrático, sem presos políticos e que inclua a participação de todos os atores políticos venezuelanos.

Umas eleições que não cumpram com essas condições carecerão de legitimidade e credibilidade”, explica.

Expressam ainda determinação para continuar a impulsionar, especialmente no âmbito da OEA, ações e iniciativas que contribuam para restaurar a institucionalidade democrática, o respeito pelos direitos humanos e o pleno vigor do estado de Direito.

Estes 16 países manifestam apoiar a Assembleia Nacional da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, e reiteram que os atos jurídicos que constitucionalmente requeiram a autorização do parlamento, só vão ser reconhecidos quando forem aprovados pelos parlamentares.