Identidade de Género

Médicos Católicos pedem a Marcelo para vetar mudança de género

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Associação pede a Marcelo Rebelo de Sousa para travar o diploma aprovado no Parlamento no final da semana passada. Aos 16, córtex pré-frontal ainda não atingiu o desenvolvimento completo", dizem.

INACIO ROSA/LUSA

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses critica fortemente a alteração à lei sobre a identidade de género, na passada sexta-feira no Parlamento, e pede o veto de Marcelo Rebelo de Sousa. O diploma, que segue agora para apreciação do Presidente da República, passou para 16 a idade mínima para decidir sobre a mudança de género no civil e acabou com a obrigatoriedade da existência de um parecer médico.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a Associação ataca precisamente estes dois pontos e “apela ao Sr. Presidente da República para que vete esta lei”.  O primeiro argumento é sobre o relatório médico, cuja dispensa classifica de “enorme gravidade em termos de saúde pública”.

Além disso, os médicos católicos consideram que ” a lei aprovada exclui a medicina, não tem qualquer base científica, já que não se apoia em qualquer diagnóstico médico de disforia de género, e dispensa o tratamento médico necessário para estes casos”. E adianta argumentos médicos para se opor à redução do limite de idade para se tomar a decisão: 16 anos. “Nesta idade o córtex pré-frontal (envolvido nas respostas emocionais e na tomada de decisões) ainda não atingiu o desenvolvimento completo, pelo que não existem condições neurobiológicas de maturidade para uma tomada de decisão desta natureza”, defendem os médicos em comunicado.

Outro argumento é relativo à prioridade da questão que dizem interessar a uma franja minoritária da população. “Existem casos de disforia de género na população geral, cuja prevalência, convém sublinhar, é muito baixa (0,003% – 0,005%). A AMCP entende que é um risco a Assembleia da República produzir uma legislação baseada nesta casuística, sobre uma matéria tão sensível”.

Também afirmam que a alteração “não é baseada propriamente em novas descobertas científicas, nem tão-pouco foi pedida pelos médicos portugueses”, isto para concluírem que “é suportada por uma ideologia: a ideologia de género”. E esta é, defendem, “é uma construção cultural, um produto da cultura e do pensamento humano, sendo totalmente desvinculada da biologia. A ciência — e a medicina em particular — não aceita a supremacia absoluta da dimensão psicológica/sociocultural sobre a identidade sexual. O ideal é que haja uma harmonia entre ambas”.

As alterações à lei foram aprovadas na última sexta-feira, na Assembleia da República, por uma margem curta, com os votos das bancadas do PS, BE, PEV e PAN. O PCP absteve-se e o PSD e CDS votaram contra. A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho furou a disciplina da sua bancada e votou a favor da proposta do Governo.

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