A Associação dos Médicos Católicos Portugueses critica fortemente a alteração à lei sobre a identidade de género, na passada sexta-feira no Parlamento, e pede o veto de Marcelo Rebelo de Sousa. O diploma, que segue agora para apreciação do Presidente da República, passou para 16 a idade mínima para decidir sobre a mudança de género no civil e acabou com a obrigatoriedade da existência de um parecer médico.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a Associação ataca precisamente estes dois pontos e “apela ao Sr. Presidente da República para que vete esta lei”. O primeiro argumento é sobre o relatório médico, cuja dispensa classifica de “enorme gravidade em termos de saúde pública”.
Parlamento aprovou lei da mudança de sexo no registo aos 16 anos
Além disso, os médicos católicos consideram que ” a lei aprovada exclui a medicina, não tem qualquer base científica, já que não se apoia em qualquer diagnóstico médico de disforia de género, e dispensa o tratamento médico necessário para estes casos”. E adianta argumentos médicos para se opor à redução do limite de idade para se tomar a decisão: 16 anos. “Nesta idade o córtex pré-frontal (envolvido nas respostas emocionais e na tomada de decisões) ainda não atingiu o desenvolvimento completo, pelo que não existem condições neurobiológicas de maturidade para uma tomada de decisão desta natureza”, defendem os médicos em comunicado.
Outro argumento é relativo à prioridade da questão que dizem interessar a uma franja minoritária da população. “Existem casos de disforia de género na população geral, cuja prevalência, convém sublinhar, é muito baixa (0,003% – 0,005%). A AMCP entende que é um risco a Assembleia da República produzir uma legislação baseada nesta casuística, sobre uma matéria tão sensível”.
Também afirmam que a alteração “não é baseada propriamente em novas descobertas científicas, nem tão-pouco foi pedida pelos médicos portugueses”, isto para concluírem que “é suportada por uma ideologia: a ideologia de género”. E esta é, defendem, “é uma construção cultural, um produto da cultura e do pensamento humano, sendo totalmente desvinculada da biologia. A ciência — e a medicina em particular — não aceita a supremacia absoluta da dimensão psicológica/sociocultural sobre a identidade sexual. O ideal é que haja uma harmonia entre ambas”.
As alterações à lei foram aprovadas na última sexta-feira, na Assembleia da República, por uma margem curta, com os votos das bancadas do PS, BE, PEV e PAN. O PCP absteve-se e o PSD e CDS votaram contra. A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho furou a disciplina da sua bancada e votou a favor da proposta do Governo.
