O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade do parlamento moçambicano defendeu esta quarta-feira que os ataques de grupos armados no norte do país justificam que se aprove uma lei contra o terrorismo.
A Assembleia da República de Moçambique adiou por duas semanas o início do debate da proposta de lei sobre o tema, que estava marcado para este dia. O adiamento foi feito a pedido da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, que solicitou mais tempo para analisar o documento.
“Tendo em conta as últimas manifestações que temos tido, sobretudo na região norte, justifica-se a necessidade de Moçambique passar a contar com uma lei de combate ao terrorismo”, disse Edson Macuácuá, em declarações à Lusa.
A riqueza em recursos naturais, principalmente em hidrocarbonetos, e o facto de ser um país costeiro, também são argumentos para a aprovação da lei. Edson Macuácuá acrescentou que a proposta adota padrões internacionais de prevenção e combate ao terrorismo, definindo penas, competências e a necessidade de cooperação judiciária internacional.
“Esta é uma proposta claramente inspirada num modelo internacional, adotado ao nível das Nações Unidas”, afirmou Macuácuá. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 24 de outubro de 2017, poucos dias depois de um grupo armado de aparente inspiração islâmica ter sitiado a vila de Mocímboa da Praia, no norte do país.
Desde então, sucederam-se conflitos pontuais em povoações no mato, nos arredores, mas a polícia diz ser prematuro associar todas as novas ocorrências naquela região ao mesmo grupo. O último caso aconteceu há um mês, quando uma pessoa morreu e várias casas foram queimadas num ataque à aldeia de Chitolo.
Apesar de existir uma abordagem geral sobre o crime de terrorismo no Código Penal moçambicano, o Governo considerou necessário a criação de uma lei que dá prioridade a medidas de prevenção e que define as penas para eventuais infratores.
A lei pretende neutralizar, por exemplo, “pessoas que possam aderir a treinos” ou financiar ações relacionadas com o terrorismo, nomeadamente através de crimes como o branqueamento de capitais ou tráfico de drogas, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros.
