A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) elogiou esta quinta-feira a orientação da política orçamental do Governo, focada na obtenção de défices mais baixos numa altura em que a economia está a crescer, considerando que esta estratégia é a “adequada na situação atual”. Teodora Cardoso defendeu também que é preciso “repensar muito bem toda a política fiscal em Portugal”.

A líder da entidade independente esteve esta quinta-feira no Parlamento para explicar o parecer do Conselho sobre as previsões macroeconómicas incluídas no Programa de Estabilidade, apresentado na sexta-feira passada pelo Governo, e deixou elogios à orientação da política orçamental de Mário Centeno.

Segundo a responsável, a orientação contra-cíclica do Orçamento parece ser, para o CFP, “a orientação adequada na situação atual”, por estar “focada na obtenção de saldos orçamentais compatíveis com a redução da dívida pública”.

Consideramos que é, de facto, uma aproximação para a opção correta no sentido de finalmente termos condições de por em prática uma política contra cíclica, que nunca foi o caso em Portugal. (…) A austeridade não se cria nos períodos de austeridade, cria-se nos períodos anteriores de grande expansão”, afirma.

A economista explicou que, tal como defendeu o Fundo Monetário Internacional esta semana, a margem de manobra orçamental para estimular a economia durante os períodos de recessão ganha-se precisamente nas fases de crescimento, e nestas é mais fácil aplicar a contenção necessária para que essa margem seja ganha.

Na sua análise às contas de 2017, o Conselho fez notar que o esforço orçamental realizado no ano passado foi significativamente maior que o previsto pelo Governo, e inclusivamente pelo exigido por Bruxelas. Nas contas do CFP, o défice estrutural terá sido cortado a metade, passando de 2% para 1% do PIB potencial, sendo que, para cumprir a meta estipulada por Bruxelas, o défice estrutural só teria de ser diminuído em 0,6 pontos percentuais.

A postura orçamental mais conservadora do Governo tem sido muito criticada à esquerda, em especial pelo Bloco de Esquerda, que tem defendido que a margem orçamental que possa existir além do défice acordado com o Parlamento deve ser usada em investimento e para reforçar os serviços públicos. O PCP tem uma posição de princípio contra as regras orçamentais europeias e por isso tem sido menos ativo neste debate.

O Bloco vai mesmo fazer votar uma resolução ligada ao Programa de Estabilidade na próxima semana, defendendo que a meta do défice deste ano não deve ser revista dos 0,9% do PIB previstos no orçamento para os 0,7% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade. Mário Centeno tem defendido a necessidade desta revisão com o cumprimento das regras orçamentais europeias, que exigem um esforço orçamental mínimo a cada ano – estipulado em 0,6% do PIB potencial pelo Conselho da União Europeia.

Política fiscal tem de ser toda repensada

O PSD tentou puxar Teodora Cardoso para o debate que tem tentado fazer sobre o que consideram ser o peso excessivo da carga fiscal, mas a presidente do CFP fez por ficar de fora do debate político: “não vou entrar no debate entre o PS e o PSD, porque isso é convosco”, disse. No entanto, depois das questões da direita sobre a carga fiscal, a economista defendeu que a política fiscal deve ser toda repensada, sobretudo no sentido de simplificar a legislação e de garantir a sua estabilidade.

Devemos pensar muito bem, repensar muito bem toda a política fiscal em Portugal, sobretudo no sentido de tornar o sistema fiscal mais simples e mais estável”, disse, defendendo a necessidade que as empresas têm de saberem com o que contam, “sem haver constantes pressões e constantes alterações”.

Estas alterações constantes, diz, “em termos de competitividade fiscal, são das piores coisas com que nos defrontamos” e exigem, mesmo que essas alterações sejam pequenas, um maior esforço das empresas, muitas vezes financeiro, para a adaptação às mudanças, como a necessidade de ter equipas próprias de advogados especializados em impostos.

“Não vemos os impostos como um instrumento de política económica, que eles são, e são um instrumento muito importante. Uma política fiscal pensada para a economia seria certamente favorável em termos de investimento e crescimento económico. Com a população a diminuir, o nosso crescimento só pode vir através de um aumento da produtividade”, disse.