Há mais estrangeiros vítimas de exploração laboral em Portugal do que dizem os números oficiais, escreve o Diário de Notícias esta quinta-feira, sendo que o respetivo sindicato fala em “défice de fiscalização” e na falta de operacionais. Em entrevista ao jornal, Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF, diz que “se multiplicássemos por 20 o número de casos de tráfico de seres humanos que vem nos relatórios oficiais, ainda seria pouco para retratar a realidade que se sente no terreno”, referindo-se sobretudo à exploração laboral de estrangeiros, que equipara a uma espécie de “escravatura do século XXI.

O dirigente sindical refere-se aos números oficiais como um “insulto para os milhares de pessoas que todos os anos são vítimas de exploração laboral e sexual em Portugal” — em 2017, esclarece o DN, o SEF instaurou 20 inquéritos (15 em 2016, 18 em 2015 e 22 em 2014). De referir que, segundo o mais recente relatório do Grupo de Peritos em Ação Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA) do Conselho da Europa, Portugal está entre os países onde o tráfico de pessoas está numa curva ascendente — é um dos cinco países do velho continente em que a exploração laboral supera o tráfico sexual, que ocorre maioritariamente na agricultura, na hotelaria e nas pescas, tendo o sexo masculino como principal alvo.

O sindicato fala ainda na exploração laboral em zonas agrícolas, sobretudo no Alentejo, que está fora do alcance de fiscalização do SEF — trabalhadores de países indostânicos, da Europa do Leste e do Brasil são vítimas de abusos. Além da exploração laboral em causa, os inspetores do SEF asseguram que Portugal está a ser “usado como nova rota para o tráfico de crianças”, vindas, sobretudo, do continente africano. Crianças e adolescentes que são, depois, utilizadas “para exploração e escravatura em países como França e Alemanha”.

Questionado pelo DN sobre a situação descrita, o SEF — que no ano passado sinalizou 67 vítimas e viu serem constituídos 20 arguidos pelo crime do tráfico de pessoas — diz não necessitar de mais recursos.

Governo aprova plano de combate ao tráfico de seres humanos até 2021

No início de março, o Conselho de Ministros aprovou um novo Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos até 2021, que, segundo a agência Lusa, pretende melhorar o sistema de proteção através de “uma estratégia nacional abrangente”. O plano pretende “assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos, consolidando e qualificando a intervenção”, referiu, então, o Conselho de Ministros em comunicado.

Esta semana, o Tribunal de Loures condenou a penas efetivas entre seis e 16 anos de prisão 13 dos 26 arguidos acusados de pertencerem a uma rede que traficava pessoas da Roménia e da Bulgária para Portugal para exploração laboral.