Programa de Estabilidade

Parlamento debate esta terça-feira Programas de Estabilidade e de Reformas do Governo

O debate sobre o Programa de Estabilidade e as Reformas do Governo tem início marcado para as 10h00 e uma duração prevista de duas horas. Conta com a presença de Mário Centeno.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O parlamento debate esta terça-feira o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas do Governo e recomendações de PSD, BE, CDS-PP e PCP sobre o documento, com objetivos diferentes e que apenas serão votadas na quinta-feira. O debate, com início marcado para as 10h00, tem uma duração prevista de duas horas e contará com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno.

O PS deverá votar contra todos as resoluções porque, como justificou à Lusa um elemento da direção da bancada, “contêm perspetivas centrais” com as quais os socialistas discordam “frontalmente”.

O PSD e CDS-PP não anteciparam os sentidos de voto nas várias recomendações, que, de qualquer forma, não têm força legislativa. O BE apenas adiantou que irá votar contra as resoluções de PSD e CDS-PP e o PCP também irá rejeitar a resolução dos democratas-cristãos, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores. A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, já disse publicamente que o partido votará contra o texto do Bloco.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue no parlamento em 13 de abril, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu, por outro lado, em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

O único partido que propõe a rejeição do Programa de Estabilidade no seu projeto de resolução é o CDS-PP. Os democratas-cristãos são também o único partido que apresenta um projeto de resolução sobre o Programa Nacional de Reformas, no qual recomendam ao Governo que “adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego”.

O projeto do PSD, intitulado “Por uma alternativa de Mais Crescimento e Melhor Estado”, recomenda ao Governo que prossiga a redução do défice e da dívida, mas com “outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável”, e que desenvolva e implemente “efetivas reformas”. Os sociais-democratas nunca propõem, contudo, a rejeição do documento.

Já o BE, que avisou publicamente que não concordava com a revisão das metas do défice, recomenda precisamente ao Governo que “respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento de Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas”, através do reforço do investimento nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública.

“Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro — Pela resposta aos problemas do País” é o título do projeto de resolução do PCP que recomenda a recusa “das opções assentes na submissão à União Europeia e ao Euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes” e a afirmação do “direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro”, assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões e à melhoria dos serviços públicos.

No Programa de Estabilidade, o Governo inscreve uma medida de redução do IRS no valor de 200 milhões de euros, mas apenas para 2021, e estima que o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vá custar quase 600 milhões de euros líquidos até 2020.

Fonte da bancada socialista disse à agência Lusa que o PS considera provável chumbo de todas as resoluções na próxima quinta-feira: as do PSD e CDS-PP por via dos votos contra da maioria de esquerda parlamentar; as do BE e PCP pela conjugação de votos contra de socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos.

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