25 de Abril

Juízes do Tribunal Constitucional boicotam cerimónia do 25 de Abril por discordarem do protocolo

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Juízes-conselheiros consideram que foram "desgraduados" pelo protocolo. Já é o segundo ano consecutivo em que só o presidente do TC vai à AR, enquanto os restantes 12 juízes faltam em bloco.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Os juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional faltaram à sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República em desacordo com as mudanças de protocolo que os deslocaram para as galerias. As regras foram alteradas em 2017 pela divisão de protocolo e os juízes-conselheiros perderam o lugar que tinham — em frente dos deputados, mesmo no coração do hemiciclo — tendo sido relegados para as galerias. Dos treze juízes do Tribunal Constitucional só o presidente, Costa Andrade, o único que não perdeu lugar na frente do hemiciclo, esteve presente esta quarta-feira na sessão comemorativa. Os restantes doze optaram por não marcar presença na cerimónia. Já é o segundo ano consecutivo que o boicote acontece.

Ao que o Observador apurou junto de fonte do Palácio Ratton que acompanhou o processo, os juízes-conselheiros sentiram-se “desgraduados” por saírem de um lugar de maior destaque na cerimónia e combinaram não aparecer. Foi assim em 2017. Em 2018, ainda ficaram na expectativa sobre se voltariam ou não aos lugares que tinham antes. Como o protocolo se manteve inalterado em relação ao ano anterior, os 12 juízes-conselheiros voltaram a faltar à cerimónia.

Fonte da Assembleia da República conhecedora do processo diz que a decisão foi da divisão do protocolo e “tendo por base apenas o protocolo de Estado“. Por uma questão de tornar o hemiciclo mais funcional e para a meia-lua não estar excessivamente sobrelotada, algumas figuras “incluindo os juízes do Tribunal Constitucional” foram deslocados para as galerias. A mesma fonte destaca que os juízes não têm motivo para se sentirem “desgraduados ou desconsiderados”, já que é nas galerias que “estão, por exemplo, os antigos Presidentes da República“.

Durante os anos da governação de Passos Coelho os capitães de Abril não marcaram presença em algumas sessões comemorativas da data no Parlamento, em protesto contra as políticas do Governo PSD/CDS. Curiosamente, por essa altura, a maior tensão política era entre o Governo e os juízes do Tribunal Constitucional, mas, mesmo assim, os juízes-conselheiros marcaram sempre presença. Agora, em 2017, e já com uma maioria parlamentar que reivindica ter retomado uma normalização das relações entre os órgãos de soberania, uma questão protocolar afastou os juízes-conselheiros do hemiciclo e estes afastaram-se da Assembleia a 25 de Abril. Os partidos e o próprio presidente da Assembleia da República não tem, porém, qualquer intervenção neste processo.

Embora seja difícil encaixar os doze juízes (treze com o presidente) no hemiciclo, era naquele lugar que antes se sentavam e foi lá que se sentaram pela última vez até 25 de abril de 2016.  O protocolo consegue, no entanto, abrir exceções quando há essa necessidade. Como o líder da oposição é o único líder de partidos com assento parlamentar que não é deputado, o protocolo abriu um lugar para Rui Rio no coração do hemiciclo. E essa é uma diferença face ao protocolo de 2017, quando Passos estava no seu lugar da bancada e não nas cadeiras colocadas em frente aos deputados.

Quem teve lugar no hemiciclo além dos deputados?

De acordo com o protocolo, mesmo no hemiciclo — na zona onde antes de 2017 estavam os juízes-conselheiros — têm lugar o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, o presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Vítor Gonçalves Gomes, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, o presidente do PSD, Rui Rio, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante António Silva Ribeiro, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, os Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores, Pedro Alves Catarino e da Madeira, Ireneu Barreto, os Presidentes das Assembleias e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, José Lino Tranquada Gomes e Ana Luís, os Conselheiros de Estado e ainda os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas.

Quem foi para galeria onde os juízes tinham lugar?

Mesmo nas galerias há uma hierarquia, sendo o espaço mais relevante aquilo que o protocolo descreve como “Tribuna A”. É lá que tem lugar a mulher de Ferro Rodrigues, Maria Filomena Aguilar, os antigos Presidentes da República, os antigos Presidentes da Assembleia da República, os antigos primeiros-ministros, e respetivos acompanhantes, e o Cardeal Patriarca de Lisboa. Depois, por exemplo, na “Galeria 1“, estava o corpo diplomático. Já na “Galeria 2″ estavam então os lugares reservados para os juízes-conselheiros, que ficaram vazios.

Se tivessem ido optado ter marcado presença na sessão da Assembleia da República, na galeria 2, os juízes-conselheiros teriam a companhia dos Presidentes do Conselho. Económico e Social, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, o Governador do Banco de Portugal, dos Chanceleres das Ordens Honoríficas, os Juízes Conselheiros do Tribunal, dos Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública e do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Presidente e membros da Comissão da Liberdade Religiosa, a Direção da Associação dos ex-Deputados da A.R., os ex-Conselheiros da Revolução, a Direção da Associação 25 de Abril, os Convidados do Presidente da Assembleia da República e alguns elementos da Comunicação Social.

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2.006

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