O deputado do PS Ascenso Simões, que na semana passada expôs no facebook os seus recibos salariais, pediu um parecer à subcomissão de ética sobre a definição do local de residência dos deputados, já que tem uma casa em Lisboa onde costuma ficar nos dias em que há trabalhos parlamentares. O local de residência é determinante na definição das ajudas e custos e dos subsídios de deslocação a que os deputados têm direito e tem levantado várias dúvidas nas últimas semanas.
O pedido chegou à subcomissão de Ética, segundou apurou o Observador, e refere-se ao caso concreto do deputado eleito por Vila Real que diz manter nesse distrito a sua família, tendo declarado à Assembleia da República que é lá que reside. Depois de nas últimas semanas terem sido levantadas questões éticas sobre subsídios e abonos a que os deputados têm direito — concretamente a notícia sobre o deputado do PSD José Matos Rosa –, Ascenso Simões pretende esclarecimentos sobre a sua situação concreta, já que comprou, em 2006, uma casa em Lisboa onde costuma ficar durante a semana. Contactado pelo Observador, o deputado não quis fazer declarações.
Deputado Matos Rosa mora em Lisboa mas recebe como se vivesse em Portalegre
O caso de Matos Rosa não é o único a suscitar dúvidas éticas relativas ao local de residência. Em março, o Observador tinha também noticiado que o deputado do PSD Feliciano Barreiras Duarte tinha casa em Lisboa, mas recebeu subsídio do Parlamento como se vivesse no Bombarral. Ao Observador, o deputado chegou a dizer que ia pedir um parecer ao presidente da Assembleia da República sobre “o regime jurídico de atribuição de ajudas de custo aos deputados eleitos por todos os círculos eleitorais fora de Lisboa, bem como um parecer definitivo sobre que morada deve ser indicada como residência, a fiscal ou outra“. Também a deputada Sónia Fertuzinhos, segundo avançou a RTP em dezembro, declarou uma residência em Guimarães quando vive em Lisboa.
Na semana passada, perante o caso das viagens dos deputados das regiões autónomas, a subcomissão de Ética já tinha recebido um pedido de parecer da deputada do PSD eleita pela Madeira Sara Madruga da Costa, mas acabou por recusar pronunciar-se alegando não ter competências. O entendimento foi que a subcomissão avalia questões jurídicas relativas ao regime de incompatibilidades e impedimentos políticos e também sobre o levantamento da imunidade dos deputados. Quanto à atribuição de subsídios e abonos, a subcomissão remete para a secretaria-geral da Assembleia da República.
A deputada acabou, assim, por dirigir-se ao presidente da Assembleia da República que, num despacho conhecido na semana passada, defendeu os deputados em causa dizendo que “não infringiram a lei nem a ética”. Além disso, pediu que as questões de “cumprimento das regras” fossem avaliadas pela subcomissão de Ética e pela comissão eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Esta quinta-feira, esta subcomissão parlamentar vai reunir-se para apreciar o despacho de Eduardo Ferro Rodrigues, mas também para a audição do secretário-geral da Assembleia da República Albino Azevedo Soares. Uma audição que foi decidida depois do comunicado de Ferro.
Deputados das ilhas recebem reembolso por viagens que não pagam
Artigo corrigido, depois de consultado o pedido de parecer: o deputado socialista não está a comprar casa em Lisboa, como constava no texto. Comprou-a em 2006 e e é lá que costuma ficar, daí a dúvida suscitada.
